PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1815/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS
HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, A FIM DE CAPACITAR SERVIDORES PARA
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL, E NO PROGRAMA 162 -
DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, PARA AMPLIAR AÇÕES
DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, FORTALECER AS
ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS, REALIZAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA
POPULAÇÃO ETNICAMENTE EXCLUÍDA E IMPLEMENTAR BANCO DE DADOS DE
ENTIDADES E MOVIMENTOS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, A FIM DE CAPACITAR SERVIDORES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL, E NO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, PARA AMPLIAR AÇÕES DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, FORTALECER AS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS, REALIZAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO ETNICAMENTE EXCLUÍDA E IMPLEMENTAR BANCO DE DADOS DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS.
Proposições relacionadas
PLE 1803 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: RONALDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: PROPOSTA: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A DESENVOLVER PROJETOS DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DE COMUNIDADES COMO QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, CIGANAS E DE TERREIRO. FINALIDADE: "INCENTIVAR AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO POLÍTICO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, CIGANOS, DE TERREIRO E DEMAIS POVOS DISCRIMINADOS". PRODUTO: TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS ASSINADOS E RELATÓRIOS. META FINANCEIRA: R$ 120.000,00 PARA CADA ANO (DE 2013 A 2015). PROPOSTA 330: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A REALIZAR DIAGNÓSTICO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO CIGANA NO ESTADO. FINALIDADE: CONHECER AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E VIOLÊNCIAS SOFRIDAS, A FIM DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E PROPICIAR A INSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DA POPULAÇÃO CIGANA. PRODUTO: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA POPULAÇÃO CIGANA EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. META FINANCEIRA: R$ 300.000,00 PARA 2013; R$ 300.000,00 PARA 2014 E R$ 400.000,00 PARA 2015. PROPOSTA 331: CRIAR AÇÃO ESPECÍFICA COM VISTAS A ASSEGURAR O ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS A COMUNIDADES QUILOMBOLAS CERTIFICADAS OU TITULADAS; DIVULGAR O SELO QUILOMBOS DO BRASIL COMO REFERÊNCIA DE ORIGEM DA PRODUÇÃO DAS COMUNIDADES EM DIVERSAS CADEIAS PRODUTIVAS; IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS VOLTADAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS; GARANTIR INTERSETORIALIDADE COM O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. FINALIDADE: FORTALECER E ACOMPANHAR O CONJUNTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS VOLTADAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, ASSEGURANDO ACESSO AOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO ESTADO. PRODUTO: TERMOS DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIOS ASSINADOS E RELATÓRIOS. META FÍSICA: 148 PARA CADA ANO (DE 2013 A 2015). META FINANCEIRA: R$ 325.000,00 PARA 2013; R$ 500.000,00 PARA 2014; R$ 700.000,00 PARA 2015. PROPOSTA 399: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA MORTALIDADE DA JUVENTUDE NEGRA, DE FORMA A GARANTIR O APOIO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NEGROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. PROPOSTA 326: CRIAR AÇÃO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL. FINALIDADE: "INSTITUIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO RACISMO INSTITUCIONAL E XENOFOBIA, E DE RECONHECIMENTO ÀS MATRIZES AFRICANAS, FOMENTANDO A VALORIZAÇÃO DA PLURALIDADE ÉTNICO - RACIAL EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS". PRODUTO: PESSOA QUALIFICADA (SERVIDORES PÚBLICOS, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA). META FINANCEIRA: R$ 18.400,00 PARA CADA ANO (DE 2013 A 2015). REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA, CIGANO. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, POPULAÇÃO, CIGANO, INCLUSÃO SOCIAL, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA AÇÃO 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -, DO PPAG 2012-2015, A FIM DE CAPACITAR SERVIDORES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL, E NO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, PARA AMPLIAR AÇÕES DE COMBATE AO RACISMO E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, FORTALECER AS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS, REALIZAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO ETNICAMENTE EXCLUÍDA E IMPLEMENTAR BANCO DE DADOS DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS.
Proposições relacionadas
PLE 1803 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE PROPONENTE: RONALDO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ENTIDADE: PROPOSTA: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A DESENVOLVER PROJETOS DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DE COMUNIDADES COMO QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, CIGANAS E DE TERREIRO. FINALIDADE: "INCENTIVAR AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA E DO PROTAGONISMO POLÍTICO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, CIGANOS, DE TERREIRO E DEMAIS POVOS DISCRIMINADOS". PRODUTO: TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS ASSINADOS E RELATÓRIOS. META FINANCEIRA: R$ 120.000,00 PARA CADA ANO (DE 2013 A 2015). PROPOSTA 330: CRIAR AÇÃO COM VISTAS A REALIZAR DIAGNÓSTICO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO CIGANA NO ESTADO. FINALIDADE: CONHECER AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E VIOLÊNCIAS SOFRIDAS, A FIM DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E PROPICIAR A INSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DA POPULAÇÃO CIGANA. PRODUTO: DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA POPULAÇÃO CIGANA EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO. META FINANCEIRA: R$ 300.000,00 PARA 2013; R$ 300.000,00 PARA 2014 E R$ 400.000,00 PARA 2015. PROPOSTA 331: CRIAR AÇÃO ESPECÍFICA COM VISTAS A ASSEGURAR O ACESSO A SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS A COMUNIDADES QUILOMBOLAS CERTIFICADAS OU TITULADAS; DIVULGAR O SELO QUILOMBOS DO BRASIL COMO REFERÊNCIA DE ORIGEM DA PRODUÇÃO DAS COMUNIDADES EM DIVERSAS CADEIAS PRODUTIVAS; IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS VOLTADAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS; GARANTIR INTERSETORIALIDADE COM O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. FINALIDADE: FORTALECER E ACOMPANHAR O CONJUNTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS VOLTADAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, ASSEGURANDO ACESSO AOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO ESTADO. PRODUTO: TERMOS DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIOS ASSINADOS E RELATÓRIOS. META FÍSICA: 148 PARA CADA ANO (DE 2013 A 2015). META FINANCEIRA: R$ 325.000,00 PARA 2013; R$ 500.000,00 PARA 2014; R$ 700.000,00 PARA 2015. PROPOSTA 399: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA MORTALIDADE DA JUVENTUDE NEGRA, DE FORMA A GARANTIR O APOIO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NEGROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. PROPOSTA 326: CRIAR AÇÃO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL. FINALIDADE: "INSTITUIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO RACISMO INSTITUCIONAL E XENOFOBIA, E DE RECONHECIMENTO ÀS MATRIZES AFRICANAS, FOMENTANDO A VALORIZAÇÃO DA PLURALIDADE ÉTNICO - RACIAL EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS". PRODUTO: PESSOA QUALIFICADA (SERVIDORES PÚBLICOS, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA). META FINANCEIRA: R$ 18.400,00 PARA CADA ANO (DE 2013 A 2015). REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORÇO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA, CIGANO. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, POPULAÇÃO, CIGANO, INCLUSÃO SOCIAL, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Documentos
Tramitação
27/11/2012
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1803 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2012, PÁG 9.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1803 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2012, PÁG 9.
22/11/2012
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1803 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/11/2012, PÁG 5.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1803 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/11/2012, PÁG 5.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 82. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 82. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.