PL PROJETO DE LEI 668/2011
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DAS
ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE CARTÕES DE AFINIDADE AO
ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Proposições relacionadas
PL 583 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 583 2011. (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, FORNECIMENTO, CORRESPONDÊNCIA, EMISSÃO, DOCUMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA, CÓDIGO BRAILLE, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Proposições relacionadas
PL 583 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 583 2011. (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, FORNECIMENTO, CORRESPONDÊNCIA, EMISSÃO, DOCUMENTO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA, CÓDIGO BRAILLE, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, DEFICIENTE VISUAL.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13738 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
22/03/2011
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 84 COL 3. ANEXE-SE AO PL 583 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 84 COL 3. ANEXE-SE AO PL 583 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.