PL PROJETO DE LEI 506/2011
DISPÕE SOBRE O APOIO DO ESTADO À CONSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 1030 de 2007
Proposições relacionadas
PL 125 de 2011
RQO 1761 de 2015
PL 2368 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 1030 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 125 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo APOIA A CRIAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS EM PROPRIEDADES RURAIS. DETERMINA QUE O ESTADO DEVE INSTITUIR PROGRAMAS, FINANCIAR, FORNECER SUPORTE TÉCNICO E MUDAS PARA OS PROJETOS DE RESERVA LEGAL. O CADASTRAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS RURAIS INTERESSADOS SERÁ FEITO JUNTO AO PODER PÚBLICO, E O FINANCIAMENTO VIRÁ DE FUNDOS ESTADUAIS ESPECÍFICOS, COMO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDERUR – E FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHIDRO –, E DE FONTES QUE PODERÃO SER CRIADAS PARA ESSA FINALIDADE. PREVÊ A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR MULTAS AMBIENTAIS PELA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RESERVA LEGAL.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 1030 de 2007
Proposições relacionadas
PL 125 de 2011
RQO 1761 de 2015
PL 2368 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 1030 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 125 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo APOIA A CRIAÇÃO DE RESERVAS LEGAIS EM PROPRIEDADES RURAIS. DETERMINA QUE O ESTADO DEVE INSTITUIR PROGRAMAS, FINANCIAR, FORNECER SUPORTE TÉCNICO E MUDAS PARA OS PROJETOS DE RESERVA LEGAL. O CADASTRAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS RURAIS INTERESSADOS SERÁ FEITO JUNTO AO PODER PÚBLICO, E O FINANCIAMENTO VIRÁ DE FUNDOS ESTADUAIS ESPECÍFICOS, COMO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDERUR – E FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHIDRO –, E DE FONTES QUE PODERÃO SER CRIADAS PARA ESSA FINALIDADE. PREVÊ A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR MULTAS AMBIENTAIS PELA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RESERVA LEGAL.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
02/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2368 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2368 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 197 COL 2. ANEXE-SE AO PL 125 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 197 COL 2. ANEXE-SE AO PL 125 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.