PL PROJETO DE LEI 433/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO (CAPUT) DO ART 10 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO
DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA O INCISO I, DO MESMO
ARTIGO.
Situação atual:
Arquivado
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0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 125 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 780 de 2015
PL 1001 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 125 2007. EX-PROJETO DE LEI 2385 2005. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 125 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 780 de 2015
PL 1001 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 125 2007. EX-PROJETO DE LEI 2385 2005. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, PRECATÓRIO, PAGAMENTO, BENS, AQUISIÇÃO, LEILÃO, REALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL.
Assunto geral TRIBUTOS
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1001 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1001 2015.
25/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1783 2011 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, ADVOGADO - GERAL DO ESTADO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1783 2011 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, ADVOGADO - GERAL DO ESTADO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 187 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 187 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.