PL PROJETO DE LEI 2449/2011
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E FIXA PRAZO MÍNIMO PARA
ALIENAÇÃO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU REMOVIDOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19999 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19999 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 117 de 2011
Proposição de Lei PRL 20937 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. LEI 13369 2007, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, ESTADA, VEÍCULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, ALIENAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, APREENSÃO, REMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, VALOR, TAXAS, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, ESTADA, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, EVENTOS, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETO, ROUBO, FURTO, EXTORSÃO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, PROCESSO, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR MÁXIMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REMOÇÃO, ESTADA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, TERCEIRIZAÇÃO. EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, COBERTURA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). EMENDA 6: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, MICROEMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INCLUSÃO, FORNECIMENTO, CÓPIA, ARQUIVO ELETRÔNICO, DOCUMENTO FISCAL. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INCLUSÃO, RETIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ARQUIVO ELETRÔNICO.
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 5874 1972 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 117 de 2011
Proposição de Lei PRL 20937 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. LEI 13369 2007, DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ANEXO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, ESTADA, VEÍCULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO, PRAZO MÍNIMO, ALIENAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, APREENSÃO, REMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, VALOR, TAXAS, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, ESTADA, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, EVENTOS, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 2: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, HIPÓTESE, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETO, ROUBO, FURTO, EXTORSÃO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, PROCESSO, OBTENÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS. EMENDA 4: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR MÁXIMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REMOÇÃO, ESTADA, VEÍCULO AUTOMOTOR, HIPÓTESE, TERCEIRIZAÇÃO. EMENDA 5: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, COBERTURA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). EMENDA 6: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, MICROEMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ISENÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, EMISSÃO, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INCLUSÃO, FORNECIMENTO, CÓPIA, ARQUIVO ELETRÔNICO, DOCUMENTO FISCAL. EMENDA 9: ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, INCLUSÃO, RETIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ARQUIVO ELETRÔNICO.
Legislação citada LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 5874 1972 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19999 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19999 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2011.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3658 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20937 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3658 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20937 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 78 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 78 COL 2.
15/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
14/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 80 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 80 COL 2.
13/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1, 4 E DE 6 A 9. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3 E 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 22. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1, 4 E DE 6 A 9. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3 E 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 22. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2011.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 4 E DAS EMENDAS DE 6 A 9 AO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 128 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 4 E DAS EMENDAS DE 6 A 9 AO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 128 COL 3.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 4 E DAS EMENDAS DE 6 A 9 AO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 5. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 4 E DAS EMENDAS DE 6 A 9 AO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3 E 5. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
06/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 1. DEP. ELISMAR PRADO - EMENDA 2. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS 3 E 4. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/12/2011, PÁG 118 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 128 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CARLIN MOURA - EMENDA 1. DEP. ELISMAR PRADO - EMENDA 2. DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS 3 E 4. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 5. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/12/2011, PÁG 118 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2011.
01/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2011, PÁG 55 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2011, PÁG 55 COL 1.
26/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
25/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROMEL ANÍZIO.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
11/10/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DO DEP. ULYSSES GOMES, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2011, PÁG 94 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/10/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2011, PÁG 94 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 11/10/2011.
06/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
23/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
20/09/2011
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 79 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 79 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.