PL PROJETO DE LEI 2266/2011
CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA - FECIFIM.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19825 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19825 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2011
Origem
MSG 87 de 2011
Proposição de Lei PRL 20735 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CIDADANIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, OBJETIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROGRAMA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETALHAMENTO, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, PALAVRA, RECEITA, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
TRIBUTOS
Legislação citada DEC 45669 2011 - DECRETO
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 12984 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2011
Origem
MSG 87 de 2011
Proposição de Lei PRL 20735 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CIDADANIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, OBJETIVO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROGRAMA, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. EMENDA 1: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETALHAMENTO, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 2: PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, PALAVRA, RECEITA, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
TRIBUTOS
Legislação citada DEC 45669 2011 - DECRETO
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 12984 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/11/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19825 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/11/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19825 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/11/2011.
31/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3158 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20735 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3158 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20735 PARA SANÇÃO.
27/10/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/10/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 104 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 104 COL 3.
25/10/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 56. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2011, PÁG 56. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2011.
19/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 104 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 104 COL 2.
18/10/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2011.
04/10/2011
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
28/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 70 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 70 COL 2.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 77 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2011, PÁG 77 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/2011.
09/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2011.