PL PROJETO DE LEI 186/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA
REDE
ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20623 2013 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20623 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 3087 de 2009
Proposição de Lei PRL 21526 2012
Proposições relacionadas
RQS 1311 de 2011
Proposições anexadas
PL 562 de 2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU ECT CTA FFO. PARECER 25 2009, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 449 2002, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, LOCAL, DESTINAÇÃO, LEITURA, DEPENDÊNCIAS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, ACESSO, LEITURA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LIVRO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, LOCAL, DESTINAÇÃO, LEITURA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral CULTURA
EDUCAÇÃO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Legislação citada LEF 12244 2010 - LEI FEDERAL
LEI 18233 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18312 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 3087 de 2009
Proposição de Lei PRL 21526 2012
Proposições relacionadas
RQS 1311 de 2011
Proposições anexadas
PL 562 de 2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU ECT CTA FFO. PARECER 25 2009, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 449 2002, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, LOCAL, DESTINAÇÃO, LEITURA, DEPENDÊNCIAS, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, ACESSO, LEITURA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, LIVRO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, LOCAL, DESTINAÇÃO, LEITURA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral CULTURA
EDUCAÇÃO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Legislação citada LEF 12244 2010 - LEI FEDERAL
LEI 18233 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18312 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/01/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20623 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20623 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2013.
19/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2964 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21526 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2964 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21526 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 17/1/2013.
18/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 103.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2012, PÁG 103.
13/12/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2012.
12/12/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 81.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2012, PÁG 81.
11/12/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 35. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECT EM 11/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 35. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECT EM 11/12/2012.
26/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 102 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 102 COL 1.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
28/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 104 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/9/2011.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 104 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/9/2011.
17/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 11/8/2011.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/2011, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 11/8/2011.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 118 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 13/4/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 118 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 13/4/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 54 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 54 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.