PL PROJETO DE LEI 1745/2011
INSTITUI A BOLSA - APRENDIZ E AUTORIZA QUE EMPRESAS INSTALADAS NO ESTADO
RECRUTEM MENORES APRENDIZES EM NÚMERO EQUIVALENTE A ATÉ 5% (CINCO POR
CENTO) DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DESCONTEM O VALOR DE MEIO
SALÁRIO MÍNIMO, PAGO A TÍTULO DE BOLSA, DO ICMS DEVIDO AO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 23370 2019 - LEI ORDINÁRIA
2 a favor
0 contra
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 23370 2019 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Proposição de Lei PRL 24321 2019
Proposições relacionadas
RQO 312 de 2019
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo CRIAÇÃO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, (ICMS), DESPESA, SALÁRIO, CONTRATAÇÃO, MENOR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, EMPREGADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, MERCADO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EFEITO, CUMPRIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE, INCLUSÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE.
Legislação citada DEC 43706 2003 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10097 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Proposição de Lei PRL 24321 2019
Proposições relacionadas
RQO 312 de 2019
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo CRIAÇÃO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, (ICMS), DESPESA, SALÁRIO, CONTRATAÇÃO, MENOR, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTIDADE, EMPREGADO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INSERÇÃO, ADOLESCENTE, MERCADO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, EFEITO, CUMPRIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, JUVENTUDE, INCLUSÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, ADOLESCENTE.
Legislação citada DEC 43706 2003 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10097 2000 - LEI FEDERAL
LEI 14697 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
09/08/2019
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 23370 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2019.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 23370 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2019.
19/07/2019
OFÍCIO 2096 2019 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 24321 2019 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/7/2019. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/8/2019. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/7/2019, PÁG 2.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2096 2019 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 24321 2019 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 22/7/2019. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/8/2019. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 20/7/2019, PÁG 2.
18/07/2019
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/07/2019
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2019, PÁG 33.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2019, PÁG 33.
18/07/2019
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O PROJETO: – REGISTRAM “SIM”: ANA PAULA SIQUEIRA – ANDRÉIA DE JESUS – ANTONIO CARLOS ARANTES – ARLEN SANTIAGO – BARTÔ – BRUNO ENGLER – CARLOS PIMENTA – CELINHO SINTROCEL – CELISE LAVIOLA – CHARLES SANTOS – CLEITINHO AZEVEDO – CORONEL HENRIQUE – CORONEL SANDRO – CRISTIANO SILVEIRA – DOORGAL ANDRADA – DOUGLAS MELO – DOUTOR JEAN FREIRE – ELISMAR PRADO – FÁBIO AVELAR DE OLIVEIRA – FERNANDO PACHECO – GIL PEREIRA – GLAYCON FRANCO – GUILHERME DA CUNHA – GUSTAVO MITRE – HELY TARQÜÍNIO – INÁCIO FRANCO – JOÃO LEITE – JOÃO MAGALHÃES – LAURA SERRANO – LENINHA – LEONÍDIO BOUÇAS – LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – MARÍLIA CAMPOS – MARQUINHO LEMOS – RAUL BELÉM – ROBERTO ANDRADE – ROSÂNGELA REIS – SARGENTO RODRIGUES – SÁVIO SOUZA CRUZ – TADEU MARTINS LEITE – TITO TORRES – ULYSSES GOMES – VIRGÍLIO GUIMARÃES – ZÉ GUILHERME – ZÉ REIS. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/7/2019, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2019
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O PROJETO: – REGISTRAM “SIM”: ANA PAULA SIQUEIRA – ANDRÉIA DE JESUS – ANTONIO CARLOS ARANTES – ARLEN SANTIAGO – BARTÔ – BRUNO ENGLER – CARLOS PIMENTA – CELINHO SINTROCEL – CELISE LAVIOLA – CHARLES SANTOS – CLEITINHO AZEVEDO – CORONEL HENRIQUE – CORONEL SANDRO – CRISTIANO SILVEIRA – DOORGAL ANDRADA – DOUGLAS MELO – DOUTOR JEAN FREIRE – ELISMAR PRADO – FÁBIO AVELAR DE OLIVEIRA – FERNANDO PACHECO – GIL PEREIRA – GLAYCON FRANCO – GUILHERME DA CUNHA – GUSTAVO MITRE – HELY TARQÜÍNIO – INÁCIO FRANCO – JOÃO LEITE – JOÃO MAGALHÃES – LAURA SERRANO – LENINHA – LEONÍDIO BOUÇAS – LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – MARÍLIA CAMPOS – MARQUINHO LEMOS – RAUL BELÉM – ROBERTO ANDRADE – ROSÂNGELA REIS – SARGENTO RODRIGUES – SÁVIO SOUZA CRUZ – TADEU MARTINS LEITE – TITO TORRES – ULYSSES GOMES – VIRGÍLIO GUIMARÃES – ZÉ GUILHERME – ZÉ REIS. 45 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/7/2019, PÁG 39. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2019
05/06/2019
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO SINTTROCEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2019, PÁG 72.
COMISSÃO DE TRABALHO DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO SINTTROCEL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2019, PÁG 72.
04/06/2019
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO SINTTROCEL.
COMISSÃO DE TRABALHO DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO SINTTROCEL.
28/05/2019
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1: – REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. – ANA PAULA SIQUEIRA – ANDRÉ QUINTÃO – ANDRÉIA DE JESUS – ANTONIO CARLOS ARANTES – BEATRIZ CERQUEIRA – BRUNO ENGLER – CARLOS HENRIQUE – CARLOS PIMENTA – CÁSSIO SOARES – CELISE LAVIOLA – CHARLES SANTOS – CLEITINHO AZEVEDO – CORONEL HENRIQUE – CORONEL SANDRO – CRISTIANO SILVEIRA – DALMO RIBEIRO SILVA – DOORGAL ANDRADA – FERNANDO PACHECO – GIL PEREIRA – GUILHERME DA CUNHA – GUSTAVO SANTANA – GUSTAVO VALADARES – INÁCIO FRANCO – JOÃO MAGALHÃES – LAURA SERRANO – LENINHA – LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – MARQUINHO LEMOS – NORALDINO JÚNIOR – OSVALDO LOPES – PROFESSOR CLEITON – RAUL BELÉM – ROBERTO ANDRADE – SÁVIO SOUZA CRUZ – TADEU MARTINS LEITE – TITO TORRES. 37 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 9/7/2019, PÁG 5. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 4/6/2019.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1: – REGISTRAM “SIM”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. – ANA PAULA SIQUEIRA – ANDRÉ QUINTÃO – ANDRÉIA DE JESUS – ANTONIO CARLOS ARANTES – BEATRIZ CERQUEIRA – BRUNO ENGLER – CARLOS HENRIQUE – CARLOS PIMENTA – CÁSSIO SOARES – CELISE LAVIOLA – CHARLES SANTOS – CLEITINHO AZEVEDO – CORONEL HENRIQUE – CORONEL SANDRO – CRISTIANO SILVEIRA – DALMO RIBEIRO SILVA – DOORGAL ANDRADA – FERNANDO PACHECO – GIL PEREIRA – GUILHERME DA CUNHA – GUSTAVO SANTANA – GUSTAVO VALADARES – INÁCIO FRANCO – JOÃO MAGALHÃES – LAURA SERRANO – LENINHA – LUIZ HUMBERTO CARNEIRO – MARQUINHO LEMOS – NORALDINO JÚNIOR – OSVALDO LOPES – PROFESSOR CLEITON – RAUL BELÉM – ROBERTO ANDRADE – SÁVIO SOUZA CRUZ – TADEU MARTINS LEITE – TITO TORRES. 37 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 9/7/2019, PÁG 5. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 4/6/2019.
20/03/2019
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 180-A, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO, VOLTA O PROJETO À FASE DE DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 180-A, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO, VOLTA O PROJETO À FASE DE DISCUSSÃO.
20/03/2019
REQUERIMENTO DO DEP. TADEU MARTINS LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/3/2019, PÁG 30.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. TADEU MARTINS LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/3/2019, PÁG 30.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2014, PÁG 18.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2014, PÁG 18.
05/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
16/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 38. RECEBIDO NA FFO EM 11/12/2013.
23/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 109. RECEBIDO NA TPA EM 20/11/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2012, PÁG 109. RECEBIDO NA TPA EM 20/11/2012.
07/11/2012
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2012, PÁG 6.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2012, PÁG 6.
19/09/2012
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 15.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 15.
10/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1200 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1200 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
09/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO E AO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO E AO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
23/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 90 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 90 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/5/2011.