PL PROJETO DE LEI 1641/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELOS
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Origem
PL 3136 de 2009
Proposições relacionadas
PL 353 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3136 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 353 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOTEL, MANUTENÇÃO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HÓSPEDE, INDEPENDÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, PAIS, REPRESENTANTE LEGAL.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2011
Origem
PL 3136 de 2009
Proposições relacionadas
PL 353 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3136 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 353 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOTEL, MANUTENÇÃO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HÓSPEDE, INDEPENDÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, PAIS, REPRESENTANTE LEGAL.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
11/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 122 COL 4. ANEXE-SE AO PL 353 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 122 COL 4. ANEXE-SE AO PL 353 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.