PL PROJETO DE LEI 1426/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS
MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS
COMERCIAIS, "SHOPPING CENTERS", HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 850 de 2007
Proposições relacionadas
PL 688 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 850 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 688 2011. (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, GESTANTE.
Assunto geral IDOSO
MULHER
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEF 914 1993 - DECRETO FEDERAL
EMC 12 1978 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 4613 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8169 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 850 de 2007
Proposições relacionadas
PL 688 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 850 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 688 2011. (VER DNP 12.)
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, GESTANTE.
Assunto geral IDOSO
MULHER
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada DEF 914 1993 - DECRETO FEDERAL
EMC 12 1978 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 4613 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8169 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 116 COL 3. ANEXE-SE AO PL 688 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 116 COL 3. ANEXE-SE AO PL 688 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.