PL PROJETO DE LEI 1100/2011
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM
FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20848 2013 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20848 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 5043 de 2010
Proposição de Lei PRL 21714 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo DISPOSITIVOS, PREVISÃO, RESERVA, VAGA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, MÃO-DE-OBRA, PROCEDÊNCIA, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INSERÇÃO, EX-DETENTO, MERCADO DE TRABALHO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, SUBVENÇÃO, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRABALHO EMPREGO E RENDA
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 12594 2012 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18401 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 5043 de 2010
Proposição de Lei PRL 21714 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo DISPOSITIVOS, PREVISÃO, RESERVA, VAGA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, MÃO-DE-OBRA, PROCEDÊNCIA, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, INSERÇÃO, EX-DETENTO, MERCADO DE TRABALHO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXTENSÃO, SUBVENÇÃO, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EGRESSO, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRABALHO EMPREGO E RENDA
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 12594 2012 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18401 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
08/08/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20848 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20848 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/8/2013.
11/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1695 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21714 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 9/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1695 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21714 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 19/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 9/8/2013.
10/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 72.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 72.
04/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 16. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
11/06/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2013, PÁG 38.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2013, PÁG 38.
15/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
15/05/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 7. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 15/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 7. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 15/5/2013.
10/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 30.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 30.
14/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO).
22/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
16/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2011, PÁG 81 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 17/11/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BOSCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2011, PÁG 81 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 17/11/2011.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 107 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 107 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2011.