PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 62/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 81, DE 10 DEAGOSTO
DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS DO
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 114 2010 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 114 2010 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2010
Origem
MSG 502 de 2010
Proposição de Lei PPC 122 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXPLICITAÇÃO, VEDAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, EXERCÍCIO, ADVOCACIA, REPRESENTAÇÃO, CONTRA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DETALHAMENTO, DEFINIÇÃO, REMOÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO.
Legislação citada EMC 56 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 75 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 96 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8906 1994 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2010
Origem
MSG 502 de 2010
Proposição de Lei PPC 122 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, ADVOGADO AUTÁRQUICO, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXPLICITAÇÃO, VEDAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, EXERCÍCIO, ADVOCACIA, REPRESENTAÇÃO, CONTRA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PALAVRA. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DETALHAMENTO, DEFINIÇÃO, REMOÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO.
Legislação citada EMC 56 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 75 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 96 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8906 1994 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/07/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 114 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/7/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 114 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/7/2010.
26/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1885 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 122 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1885 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 122 PARA SANÇÃO.
15/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2010, PÁG 61 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2010, PÁG 61 COL 3.
14/07/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 44 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 44 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2010.
13/07/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 69 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 69 COL 3.
12/07/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM 42 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADAS AS EMENDAS 1 E 2, COM 43 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM 42 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADAS AS EMENDAS 1 E 2, COM 43 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/7/2010.
08/07/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/7/2010, PÁG 53 COL 3.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/7/2010, PÁG 53 COL 3.
24/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2010, PÁG 152 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2010, PÁG 152 COL 1.
23/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 23/6/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2010 PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 23/6/2010.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
18/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP SEBASTIÃO COSTA.
11/05/2010
PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 35 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/5/2010.