PL PROJETO DE LEI 4658/2010
DISPÕE SOBRE O DIREITO À VISITA ÍNTIMA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2010
Proposições relacionadas
PL 4652 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4652 2010. VER DNP 12.
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 7210 1948 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2010
Proposições relacionadas
PL 4652 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4652 2010. VER DNP 12.
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Assunto geral SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 7210 1948 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/06/2010
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 47 COL 2. ANEXE-SE AO PL 4652 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 47 COL 2. ANEXE-SE AO PL 4652 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.