MSG MENSAGEM 465/2010
ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 118, QUE ALTERA
A LEI COMPLEMENTAR 81, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS
DO GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS DO PODER EXECUTIVO, E A LEI COMPLEMENTAR
83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE - E A LEI DELEGADA 177, DE 26 DE JANEIRO
DE 2007, QUE ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA AGE.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 118, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 81, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS DO PODER EXECUTIVO, E A LEI COMPLEMENTAR 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE - E A LEI DELEGADA 177, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA AGE.
Proposições relacionadas
VET 118 de 2010
PLC 55 de 2009
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE)
PESSOAL
Legislação citada LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 83 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 117 2007 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto ENCAMINHA VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 118, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 81, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS DO PODER EXECUTIVO, E A LEI COMPLEMENTAR 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE - E A LEI DELEGADA 177, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA AGE.
Proposições relacionadas
VET 118 de 2010
PLC 55 de 2009
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Assunto geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE)
PESSOAL
Legislação citada LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 83 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 117 2007 - LEI DELEGADA
Tramitação