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PL PROJETO DE LEI 4384/2010

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4384/2010 PROJETO DE LEI

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 18800 2010 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 18800 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2010
Origem Documento OPJ 10 de 2010
Proposição de Lei PRL 19727 2010
Observação RESOLUÇÃO 23089 2009, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO 22252 2006, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, SERVIÇOS AUXILIARES, REVISÃO, VENCIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR ESPECIAL FINANCEIRO, ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO, SUPERVISOR, DESTINAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO, DIRETOR-GERAL. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, VALOR, QUANTITATIVO, CARGO, OFICIAL ADMINISTRATIVO, ANALISTA ADMINISTRATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 2: DEFINIÇÃO, VALOR, VENCIMENTO, CARGO, DIRETOR GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ANEXO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16180 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17681 2008 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1