PL PROJETO DE LEI 4298/2010
ALTERA A LEI 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS
AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O
RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS
ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2010
Origem
MSG 481 de 2010
Proposições relacionadas
PL 4159 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4237 2010 (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, LEI FEDERAL.
Assunto geral CARTÓRIO
Legislação citada LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2010
Origem
MSG 481 de 2010
Proposições relacionadas
PL 4159 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4237 2010 (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, LEI FEDERAL.
Assunto geral CARTÓRIO
Legislação citada LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
09/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 58 COL 4. ANEXE-SE AO PL 4159 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 58 COL 4. ANEXE-SE AO PL 4159 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.