PL PROJETO DE LEI 4237/2010
ISENTA DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO
JUDICIÁRIA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA
MINHA CASA, MINHA VIDA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2010
Proposições relacionadas
PL 4159 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, AQUISIÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO.
Assunto geral HABITAÇÃO
Legislação citada LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2010
Proposições relacionadas
PL 4159 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, AQUISIÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO.
Assunto geral HABITAÇÃO
Legislação citada LEF 11977 2009 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
03/03/2010
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 4159 2010, DE AUTORIA DO DEP. CARLOS GOMES, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/3/2010, PÁG 73 COL 3.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 4159 2010, DE AUTORIA DO DEP. CARLOS GOMES, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/3/2010, PÁG 73 COL 3.
02/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
23/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 48 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 48 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2010.