PL PROJETO DE LEI 4173/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 126, DA LEI 11406, DE 28 DE JANEIRO DE
1994, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGÂNICA DAS SECRETARIAS DE
ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposições relacionadas
PL 4144 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Legislação citada LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Proposições relacionadas
PL 4144 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.
Legislação citada LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
11/02/2010
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 4144 2010, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 4144 2010, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 53 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 53 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/2/2010.