VET VETO 19624/2010
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19624, QUE ALTERA O INCISO III DO ART.
3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19624, QUE ALTERA O INCISO III DO ART. 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2010
Origem
PL 2123 de 2008
MSG 467 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19624, QUE ALTERA O INCISO III DO ART. 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2010
Origem
PL 2123 de 2008
MSG 467 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
17/03/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 440 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 19624.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 440 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 19624.
10/03/2010
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM VOTOS 39 A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM VOTOS 39 A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
08/03/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MARCUS PESTANA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2010, PÁG 69 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MARCUS PESTANA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/2010, PÁG 69 COL 4.
03/03/2010
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA.
23/02/2010
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. MARCUS PESTANA E DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. BRAULIO BRAZ E DEP. CARLOS MOSCONI. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVOS: DEP. CARLIN MOURA E DEP. ANDRÉ QUINTÃO. SUPLENTES: DEP. VANDERLEI MIRANDA E DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. RECEBIDO NA ESP EM 25/2/2010.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. MARCUS PESTANA E DEP. JOÃO LEITE. SUPLENTES: DEP. BRAULIO BRAZ E DEP. CARLOS MOSCONI. PELO BLOCO PT-PMDB-PCDOB: EFETIVOS: DEP. CARLIN MOURA E DEP. ANDRÉ QUINTÃO. SUPLENTES: DEP. VANDERLEI MIRANDA E DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PELO BPS: EFETIVO: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. SUPLENTE: DEP. TIAGO ULISSES. RECEBIDO NA ESP EM 25/2/2010.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 47 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2123 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 47 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2123 2008. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.