VET VETO 19586/2010
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19586, QUE ALTERA O ART. 32 DA
LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO,
A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O ART. 3 DA LEI 15082, DE 27 DE ABRIL DE
2004, QUE DISPÕE SOBRE RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19586, QUE ALTERA O ART. 32 DA LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O ART. 3 DA LEI 15082, DE 27 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2010
Origem
PL 492 de 2007
MSG 461 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APROVEITAMENTO, ÁGUA, ORIGEM, SUBSOLO, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
RECURSO HÍDRICO
Legislação citada LEI 13771 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15082 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2010
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19586, QUE ALTERA O ART. 32 DA LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O ART. 3 DA LEI 15082, DE 27 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/2010
Origem
PL 492 de 2007
MSG 461 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APROVEITAMENTO, ÁGUA, ORIGEM, SUBSOLO, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
RECURSO HÍDRICO
Legislação citada LEI 13771 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15082 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/03/2010
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19586 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18712 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19586 2009, A QUAL SE CONVERTEU NA LEI 18712 2010, VETADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PROMULGADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2010, PÁG 52 COL 3.
25/03/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 600 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19586.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 600 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO OPOSTO AO ART 2 DA PROPOSIÇÃO DE LEI 19586.
23/03/2010
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL REJEITADO, COM NENHUM VOTO A FAVOR E 48 VOTOS CONTRÁRIOS. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL REJEITADO, COM NENHUM VOTO A FAVOR E 48 VOTOS CONTRÁRIOS. À PROMULGAÇÃO.
16/03/2010
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/3/2010, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/3/2010, PÁG 47 COL 1.
03/03/2010
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2010, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2010, PÁG 35 COL 1.
03/03/2010
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
24/02/2010
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. FAHIM SAWAN. PELO BLOCO PT - PMDB - PCDOB: EFETIVO: DEP. VANDERLEI MIRANDA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO BPS: EFETIVO: DEP. CHICO UEJO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR RONALDO. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2010.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVOS: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO E DEP. DOMINGOS SÁVIO. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. FAHIM SAWAN. PELO BLOCO PT - PMDB - PCDOB: EFETIVO: DEP. VANDERLEI MIRANDA. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO BPS: EFETIVO: DEP. CHICO UEJO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR RONALDO. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2010.
02/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 46 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 492 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/2/2010, PÁG 46 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 492 2007. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.