PL PROJETO DE LEI 3474/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA, NO ÂMBITO
DO PROJETO REGRESSO, ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA
PRISIONAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2009
Origem
MSG 377 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1857 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 1857 2007. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, EMPRESA, EFEITO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, HIPÓTESE, EGRESSO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CONDICIONAMENTO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
FINANÇAS PÚBLICAS
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/07/2009
Origem
MSG 377 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1857 de 2007
Observação ANEXADO AO PL 1857 2007. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, EMPRESA, EFEITO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, HIPÓTESE, EGRESSO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CONDICIONAMENTO, DISCIPLINAMENTO, REGULAMENTO.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
FINANÇAS PÚBLICAS
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
01/07/2009
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO, CONTIDA NA MENSAGEM 377 2009, DEIXA DE SER ACATADA, UMA VEZ QUE O REFERIDO PROJETO FOI ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1857 2007, DE AUTORIA DO DEP. DINIS PINHEIRO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/7/2009, PÁG 107 COL 1.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO, CONTIDA NA MENSAGEM 377 2009, DEIXA DE SER ACATADA, UMA VEZ QUE O REFERIDO PROJETO FOI ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1857 2007, DE AUTORIA DO DEP. DINIS PINHEIRO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/7/2009, PÁG 107 COL 1.
30/06/2009
PUBLICADO NO DL EM 2/7/2009, PÁG 44 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1857 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/7/2009, PÁG 44 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1857 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.