GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO

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Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2009

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Origem MSG 359 de 2009

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Proposição de Lei PRL 19230 2009

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Proposições relacionadas VET 19230 de 2009

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Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2010. PORTARIA 42 1999, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR 105 2008, DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. RESOLUÇÃO 322 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL 1126 2006, DO MUNICÍPIO DE ARINOS.

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Links relacionados ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
SAIBA MAIS

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Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DISPONIBILIZAÇÃO, CONDIÇÕES, APRESENTAÇÃO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO CARENTE, MACRORREGIÃO, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), ABERTURA, CURSO SUPERIOR, MUNICÍPIO, MONTEZUMA, CORAÇÃO DE JESUS, ALMENARA, SÃO JOÃO DO PARAÍSO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, DISPONIBILIZAÇÃO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, PELOTÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, OBEDIÊNCIA, PROGRAMAÇÃO, COMANDO-GERAL, CORPO DE BOMBEIROS. EMENDA 4: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, UNAÍ. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, IMPEDIMENTO, PROGRAMAÇÃO, DESPESA. EMENDA 6: INCLUSÃO, REDAÇÃO, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, RECEITA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), DESTINAÇÃO, PROJETO, EMPRESA ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 6: DISCIPLINAMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), ATENDIMENTO, EMPRESA ESTADUAL, ÓRGÃO PÚBLICO. EMENDA 7: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERÊNCIA, ATENDIMENTO, DEMANDA, AGRONEGÓCIO. EMENDA 8: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIOS. EMENDA 9: INCLUSÃO, REDAÇÃO, REFERÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA. EMENDA 10: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, POLÍTICA ESTADUAL, IDOSO. EMENDA 11: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, APOIO, MUNICÍPIOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE. EMENDA 12: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, ESTABELECIMENTO, PARCERIA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, DESTINAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA CARENTE. EMENDA 13: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, DELEGACIA ESPECIALIZADA, TÓXICO, ENTORPECENTE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 14: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 15: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO, AQUISIÇÃO, TÁXI, TRANSPORTE PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 16: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, FESTIVAL, CULTURA POPULAR, MACRORREGIÃO, JEQUITINHONHA-MUCURI. EMENDA 17: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, UNIDADE, (IML), MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 18: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, CENTRO, CULTURA, ARTE, MUNICÍPIO, RIBEIRÃO DAS NEVES. EMENDA 19: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFERÊNCIA, SAÚDE, ORIENTAÇÃO, JUVENTUDE, TRATAMENTO, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, SEXO. EMENDA 20: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO, INVESTIMENTO, TRANSPORTE, ESTUDANTE. EMENDA 21: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFERÊNCIA, SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 22: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFERÊNCIA, HABITAÇÃO, PROGRAMA, COMBATE, DOENÇA DE CHAGAS. EMENDA 23: INCLUSÃO, INCISO, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA. EMENDA 24: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, FACILITAÇÃO, PESSOA COM EMENDA 25: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PROMOÇÃO, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, DIRETOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 26: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CONCESSÃO, PASSE LIVRE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. EMENDA 27: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CRIAÇÃO, PARCERIA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, RECUPERAÇÃO, VICIADO EM DROGAS, MENOR, ADOLESCENTE. INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, REFERÊNCIA, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, DOENÇA HEREDITÁRIA, SANGUE, PRIORIDADE, RECÉM-NASCIDO. EMENDA 28: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PROGRAMA, REFERÊNCIA, TRATAMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 29: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PROGRAMA, REFERÊNCIA, (APAE). EMENDA 30: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PROGRAMA, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, IDOSO. EMENDA 31: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRIORIDADE, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, NATUREZA ALIMENTAR, IDOSO. EMENDA 32: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PROPOSTA, APROVAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. EMENDA 33: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 34: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 35: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, DESTINAÇÃO, APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, ENERGIA SOLAR. EMENDA 36: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, PARCERIA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 37: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DESTINAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 38: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, PARCERIA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL, RECUPERAÇÃO, PRESO, UTILIZAÇÃO, MÉTODO, (APAC). EMENDA 39: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, PORTADOR, DOENÇA DE PARKINSON. EMENDA 40: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INCENTIVO, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, PRODUTOR RURAL, CULTIVO, ALIMENTOS, PRODUTO ORGÂNICO, DESTINAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EMENDA 41: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, APOIO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, HABITAÇÃO. EMENDA 42: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 43: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PROGRAMA, REFERÊNCIA, (APAE). EMENDA 44: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, APOIO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 45: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, REFORMA, OBRA PÚBLICA, MELHORIA, PARQUE, ZONA RURAL. EMENDA 46: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, AQUISIÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, COOPERATIVA RURAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE. EMENDA 47: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PROGRAMA, ÊNFASE, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 48: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 49: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 50: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CAMPUS, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 51: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 52: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, JACUTINGA, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL. EMENDA 53: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, VIA PÚBLICA, MUNICÍPIO, OURO FINO. EMENDA 54: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, BUENO BRANDÃO, EFEITO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, MELHORIA, INSTALAÇÃO. EMENDA 55: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 56: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, ANDRADAS, CALDAS. EMENDA 57: INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA ALIMENTAR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 57: DISCIPLINAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA ALIMENTAR. OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, DIREITO À ALIMENTAÇÃO. EMENDA 58: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, AQUISIÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA. OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 59: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, REDAÇÃO, AGRICULTURA, ZONA URBANA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 59: DISCIPLINAMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PRIORIDADE, POLÍTICA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, EMPREGO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 60: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, REDAÇÃO, COMUNIDADE INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 60: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, ACRÉSCIMO, PALAVRA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE INDÍGENA. EMENDA 61: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS, GARANTIA, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. EMENDA 62: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, MUNICÍPIOS. EMENDA 63: AMPLIAÇÃO, PRODUTO, PROGRAMA ESTADUAL, RESÍDUOS SÓLIDOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. EMENDA 64: AMPLIAÇÃO, PRODUTO, PROGRAMA ESTADUAL, COMBATE, SECA. EMENDA 65: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, SISTEMA, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. EMENDA 66: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. EMENDA 67: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, ATIVIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 68: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PEDIDO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 68: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA ESTADUAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, PROCEDÊNCIA, UNIÃO FEDERAL. EMENDA 69: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), APRESENTAÇÃO, DETALHAMENTO. EMENDA 70: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUSÊNCIA, CONTENÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 70: DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 71: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PUBLICIDADE, (LDO), ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 71: OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, EXECUTIVO, MATÉRIA, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO. EMENDA 72: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERMISSÃO, SUPERÁVIT, APURAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, EXECUTIVO, REVERSÃO, RECURSOS, TESOURO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 72: ACRÉSCIMO, SITUAÇÃO, PROIBIÇÃO, INCIDÊNCIA, RECURSOS, SUPERÁVIT. EMENDA 73: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS, ACOMPANHAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 74: INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS, ATENDIMENTO, ADOLESCENTE, CRIME, PRISÃO, REGIME SEMIABERTO. EMENDA 75: AMPLIAÇÃO, PRODUTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, DEFESA SOCIAL. EMENDA 76: AMPLIAÇÃO, PRODUTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, REFORMA, UNIDADE SOCIOEDUCATIVA. EMENDA 77: AMPLIAÇÃO, PRODUTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, APRENDIZAGEM. EMENDA 78: AMPLIAÇÃO, PRODUTO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, REDUÇÃO, VIOLÊNCIA. EMENDA 79: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE, IMPLEMENTAÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, (SUS). EMENDA 80: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DENOMINAÇÃO, DESPESA, ATIVIDADE, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE. EMENDA 81: ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. OBSERVAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS. EMENDA 82: SUPRESSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, POLÍTICA SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 83: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PUBLICIDADE, (LDO), ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 84: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GARANTIA, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), (SIGPLAN), SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIAS E CONTRATOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, (SIAD), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 85: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GARANTIA, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 86: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO, PROGRAMA ESTADUAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, UNIÃO. EMENDA 87: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, PRODUTO, RECEITA. EMENDA 88: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, REDAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 89: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, ACOMPANHAMENTO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL. EMENDA 90: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PUBLICIDADE, INFORMAÇÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 91: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, MOTIVO, SUSPENSÃO, IMPEDIMENTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS. EMENDA 92: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RESTRIÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, CONSULTORIA, PERMISSÃO, LIMITAÇÃO, AUSÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE. EMENDA 93: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, RECEITA, DESPESA, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. EMENDA 94: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, RECEITA, ORIGEM, TAXA, CUSTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 95: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDAÇÃO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ANULAÇÃO, RECURSOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, ORÇAMENTO. CANCELAMENTO, RECURSOS, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 96: INCLUSÃO, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). EMENDA 97: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, SERVIÇO DA DÍVIDA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 97: ACRÉSCIMO, DEMONSTRATIVO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 98: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), ACESSO, (SIAFI), (SIGPLAN), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO. EMENDA 99: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PROJETO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, INTERESSE COLETIVO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 100: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, ENSINO RURAL. EMENDA 101: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, EDIFÍCIO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO. EMENDA 102: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, AGRICULTURA, ZONA URBANA. EMENDA 103: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, INDÚSTRIA, CANA DE AÇÚCAR. EMENDA 104: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESCRIÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, IGUALDADE, SEXO, AUTONOMIA, MULHER, AGRICULTURA FAMILIAR, EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 105: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, AGRICULTURA FAMILIAR. EMENDA 106: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, AGRICULTURA, PRODUTO ORGÂNICO. EMENDA 107: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, FRUTICULTURA. EMENDA 108: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, REFLORESTAMENTO, VEGETAÇÃO NATIVA. EMENDA 109: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, PLANEJAMENTO MUNICIPAL, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 110: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IMPLANTAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, ESTRUTURAÇÃO, ÓRGÃOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 111: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APOIO, PLANEJAMENTO MUNICIPAL, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 112: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HOSPITAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 113: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 114: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, RECUPERAÇÃO, LAGOA, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. EMENDA 115: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, COMPUTADOR, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO PENAL, SENTENCIADO, COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 116: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, ATERRO SANITÁRIO, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 117: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, RECUPERAÇÃO, SANEAMENTO, BACIA HIDROGRÁFICA, MACRORREGIÃO, RIO DOCE. EMENDA 118: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INCLUSÃO, MACRORREGIÃO, RIO DOCE, FUNDO DE INVESTIMENTO. EMENDA 119: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES. EMENDA 120: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, APOIO, IMIGRANTE. EMENDA 121: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CUSTEIO, TRASLADO, CORPO HUMANO, IMIGRANTE, MORTO, EXTERIOR. EMENDA 122: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS, NÚCLEO URBANO. EMENDA 123: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRO DE ESTUDO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 124: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, APOIO, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO. EMENDA 125: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL, ATENDIMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA. EMENDA 126: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, DESPESA, PRECATÓRIO, CUMPRIMENTO, SENTENÇA JUDICIAL. EMENDA 127: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, REGIONALIZAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL. EMENDA 128: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, ORÇAMENTO, (ALMG). EMENDA 129: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CABECEIRA GRANDE. EMENDA 130: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, ANEL RODOVIÁRIO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, UNAÍ. EMENDA 131: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, NATALÂNDIA. EMENDA 132: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, JOÃO PINHEIRO. EMENDA 133: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BURITIS. EMENDA 134: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, VAZANTE. EMENDA 135: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, COMARCA DE UNAÍ. EMENDA 136: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, COMARCA DE VAZANTE. EMENDA 137: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, COMARCA DE ARINOS. EMENDA 138: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, VARAS JUDICIÁRIAS, COMARCA DE BURITIS. EMENDA 139: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PROGRAMA, COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 140: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, POLÍTICA SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 141: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 142: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 143: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 144: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 145: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS). EMENDA 146: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROMOÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, REVITALIZAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA. EMENDA 147: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GARANTIA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, REFORMA, PRÉDIO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMENDA 148: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GARANTIA, REESTRUTURAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 149: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDOS, OBJETIVO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, MUNICÍPIOS, EFEITO, COMPENSAÇÃO, (ICMS). EMENDA 150: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENTIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 151: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, CUMPRIMENTO, CAIXA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, FUNDOS, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, ÁREA, SAÚDE. EMENDA 152: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, FOMENTO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). EMENDA 153: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENTIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 154: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONCEITO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE. EMENDA 155: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA, INCENTIVO, ATLETAS, MODALIDADE, OLIMPÍADAS. EMENDA 156: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CRIAÇÃO, ESPAÇO, EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 157: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, RESTAURAÇÃO, ILUMINAÇÃO, CENTRO SOCIAL URBANO, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 158: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, RESTAURAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MUNICÍPIO, CONTAGEM. EMENDA 159: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, AULA, INCLUSÃO DIGITAL. EMENDA 160: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, JUVENTUDE. EMENDA 161: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AQUISIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 162: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, VEÍCULOS, TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 163: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PROFESSOR. EMENDA 164: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INCORPORAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 165: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CRIAÇÃO, CIRCUITO CULTURAL, CIRCUITO TURÍSTICO, ATENDIMENTO, FAVELA, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 166: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, PESQUISA, UTILIZAÇÃO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 167: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 168: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, CENTRO DE SAÚDE, ATENDIMENTO, SAÚDE MENTAL. EMENDA 169: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CRIAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 170: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, CAMPUS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 171: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AMPLIAÇÃO, SISTEMA, PRISÃO-ALBERGUE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 172: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PRODUÇÃO, CARTAZ, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO. EMENDA 173: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 174: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 175: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, CRÉDITO, AQUISIÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, ATENDIMENTO, ASSENTAMENTO RURAL, COMUNIDADE QUILOMBOLA. EMENDA 176: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, JABOTICATUBAS, LAGOA SANTA. EMENDA 177: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CRIAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 178: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, METRÔ, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CONTAGEM, BETIM. EMENDA 179: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, METRÔ, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, IBIRITÉ. EMENDA 180: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, METRÔ, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, SANTA LUZIA. EMENDA 181: : INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), EFEITO, MELHORIA, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, VIRGOLÂNDIA, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ. EMENDA 182: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, EFEITO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DA SAFIRA, MARILAC. EMENDA 183: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, EFEITO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, DOM JOAQUIM, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. EMENDA 184: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, EFEITO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO ORIENTE, SANTANA DO PARAÍSO. EMENDA 185: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, EFEITO, ASFALTAMENTO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, BELO ORIENTE, SANTANA DO PARAÍSO. EMENDA 186: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, PROFESSOR. EMENDA 187: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, MUNICÍPIO, CAMPO BELO. EMENDA 188: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, CRISTAIS. EMENDA 189: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO. EMENDA 190: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, HOSPITAL. EMENDA 191: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, EFEITO, PAVIMENTAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, DISTRITO, PORTO DOS MENDES. EMENDA 192: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, BICAS. EMENDA 193: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, HOSPITAL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO. EMENDA 194: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, FUNDAÇÃO. EMENDA 195: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, ATENDIMENTO, EMPRESA PRIVADA. EMENDA 196: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 197: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 198: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 199: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 200: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 201: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 202: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 203: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 204: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 205: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GARANTIA, FORNECIMENTO, LEITE EM PÓ, CRIANÇA, NASCIMENTO, MÃE, DOENTE, (AIDS). EMENDA 206: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. EMENDA 207: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CUMPRIMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, TRATAMENTO, ATENDIMENTO, ADULTO, CRIANÇA, DIABETES. EMENDA 208: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, HIPÓTESE, LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. EMENDA 209: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, (IML), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 210: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, REGIONALIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 211: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MELHORIA, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL. EMENDA 212: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, ANO. EMENDA 213: FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), PREFEITO, VICE-PREFEITO, MUNICÍPIOS, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, TERRITÓRIO NACIONAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, RESERVA, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÕES, HOMEM, MULHER. NORMAS, PROIBIÇÃO, CONDUTA, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, SERVIDOR, CAMPANHA ELEITORAL. AUTORIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BENS, ATENDIMENTO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 214: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, DEMONSTRATIVO, PREVISÃO, DESPESA, DESTINAÇÃO, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA. EMENDA 215: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, REFERÊNCIA, ORÇAMENTO FISCAL, GASTOS PÚBLICOS. EMENDA 216: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, GASTOS PÚBLICOS, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, DIVULGAÇÃO. EMENDA 217: INCLUSÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE, FUNDO, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO.

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Legislação citada DEC 32649 1991 - DECRETO
DEC 43978 2005 - DECRETO
DEC 44293 2006 - DECRETO
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 128 2008 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11888 2008 - LEI FEDERAL
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LEI 9760 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10419 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13803 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14546 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14614 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15032 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15296 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15785 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15909 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17006 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17113 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA