PL PROJETO DE LEI 3099/2009
CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - AESA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2009
Proposições relacionadas
PL 3186 de 2009
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA, AGÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANEAMENTO BÁSICO, DOTAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. DISPOSITIVOS, CONSELHO CONSULTIVO, SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, OUVIDORIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGÊNCIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO CONSULTIVO, SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, OUVIDORIA, AGÊNCIA. DISPOSITIVOS, RECEITA, REGIME FINANCEIRO, PATRIMÔNIO, AGÊNCIA. DISPOSITIVOS, PESSOAL, COMPOSIÇÃO, RECURSOS HUMANOS, AGÊNCIA. DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSÁVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REGULAMENTAÇÃO, AGÊNCIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REFERÊNCIA, DIREITO ADMINISTRATIVO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
DEFESA DO CONSUMIDOR
SANEAMENTO BÁSICO
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2009
Proposições relacionadas
PL 3186 de 2009
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA, AGÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SANEAMENTO BÁSICO, DOTAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS. DISPOSITIVOS, CONSELHO CONSULTIVO, SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, OUVIDORIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGÊNCIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO CONSULTIVO, SUPERINTENDÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, OUVIDORIA, AGÊNCIA. DISPOSITIVOS, RECEITA, REGIME FINANCEIRO, PATRIMÔNIO, AGÊNCIA. DISPOSITIVOS, PESSOAL, COMPOSIÇÃO, RECURSOS HUMANOS, AGÊNCIA. DISPOSITIVOS, COMUNICAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSÁVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REGULAMENTAÇÃO, AGÊNCIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REFERÊNCIA, DIREITO ADMINISTRATIVO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
DEFESA DO CONSUMIDOR
SANEAMENTO BÁSICO
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9074 1995 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
27/05/2009
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
29/04/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
02/04/2009
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3186 2009, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA E TRATAREM DE MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/4/2009, PÁG 51 COL 4.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 3186 2009, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA E TRATAREM DE MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/4/2009, PÁG 51 COL 4.
24/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
11/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2009.