PL PROJETO DE LEI 2968/2009
INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18581 2009 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18581 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Origem
OTJ 6 de 2009
Proposição de Lei PRL 19531 2009
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, JUSTIÇA ESTADUAL, PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ADICIONAL DE DESEMPENHO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DATA, POSSE, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, EFEITO, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERIODICIDADE, PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, SERVIDOR, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO, REFERÊNCIA, DIREITOS, SERVIDOR, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, DIREITOS, SERVIDOR, RECEBIMENO, RETROATIVIDADE, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, INTERVALO, DATA.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 10887 2004 - LEI FEDERAL
LEI 18008 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2009
Origem
OTJ 6 de 2009
Proposição de Lei PRL 19531 2009
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, CONCESSÃO, SERVIDOR, JUSTIÇA ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, JUSTIÇA ESTADUAL, PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ADICIONAL DE DESEMPENHO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DATA, POSSE, CARGO EFETIVO, SERVIDOR, EFEITO, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERIODICIDADE, PAGAMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, SERVIDOR, OBTENÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO, REFERÊNCIA, DIREITOS, SERVIDOR, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, DIREITOS, SERVIDOR, RECEBIMENO, RETROATIVIDADE, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, ANEXO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, ADICIONAL DE DESEMPENHO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, INTERVALO, DATA.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 10887 2004 - LEI FEDERAL
LEI 18008 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/12/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18581 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18581 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2009.
04/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3325/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19531 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3325/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19531 PARA SANÇÃO.
02/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2009, PÁG 52 COL 3.
24/11/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/11/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/11/2009.
18/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
10/11/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2009, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2009, PÁG 36 COL 2.
28/10/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
27/10/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/10/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/10/2009.
22/10/2009
OFÍCIO DO SR. SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO QUE ESSA CORTE, APÓS ANÁLISE DE EMENDAS APRESENTADAS NESTA CASA, CONCLUIU PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2009, PÁG 59 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO QUE ESSA CORTE, APÓS ANÁLISE DE EMENDAS APRESENTADAS NESTA CASA, CONCLUIU PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2009, PÁG 59 COL 3.
12/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 48 COL 1.
16/07/2009
OFÍCIO DO SR. SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 93 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. SÉRGIO ANTÔNIO DE RESENDE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 18/7/2009, PÁG 93 COL 4.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
01/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 108 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/2009.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 108 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/2009.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
02/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 2/6/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 2/6/2009.
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
03/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2009, PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2009.