PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1044/2009
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA
APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
COM A FINALIDADE DE APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHOS TUTELARES.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A FINALIDADE DE APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHOS TUTELARES.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ITURAMA. PROPONENTE: WILDIRLEI QUEIROZ MENEZES. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJIPE (ITAPAJIPE). PROPONENTE: SUELI APARECIDA FARIA DE BRITO. ENTIDADE: CONSELHO TUTELAR DA 1ª REGIÃO DE MONTES CLAROS (MONTES CLAROS). PROPONENTE: ELIS MEDRADO VIANA. PROPONENTE: LINDALVA SANTA FLÁVIO. ENTIDADE: CONSELHO TUTELAR DA 1ª REGIÃO DE MONTES CLAROS (MONTES CLAROS) PROPONENTE: ELVIRA MIRIAN VELOSO DE MELLO COSENDEY. PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO FARIA. ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DIVINÓPOLIS). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, COM VISTAS A: 1)GARANTIR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE DE CONSELHOS TUTELARES NOS MUNICÍPIOS, ALÉM DE INFRAESTRUTURA; E 2) CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS OPERADORES DA POLÍTICA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COM PROPOSTAS DE REGIONALIZAÇÃO (META FÍSICA / META FINANCEIRA): 1) ESTADUAL (105/R$ 700.000,00); 2) ESTADUAL (150/R$ 750.000,00); 3) NORTE DE MINAS (90/900.000,00). ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AÇÃO: (...) - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA PRODUTO: 11104 - CONSELHO APOIADO UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO FINALIDADE DA AÇÃO: APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHOS TUTELARES.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS, MACRORREGIÃO, (MG).
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2009
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AÇÃO NO PPAG 2008 2011, DENOMINADA APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM A FINALIDADE DE APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHOS TUTELARES.
Proposições relacionadas
PL 3808 de 2009
PL 3809 de 2009
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ITURAMA. PROPONENTE: WILDIRLEI QUEIROZ MENEZES. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJIPE (ITAPAJIPE). PROPONENTE: SUELI APARECIDA FARIA DE BRITO. ENTIDADE: CONSELHO TUTELAR DA 1ª REGIÃO DE MONTES CLAROS (MONTES CLAROS). PROPONENTE: ELIS MEDRADO VIANA. PROPONENTE: LINDALVA SANTA FLÁVIO. ENTIDADE: CONSELHO TUTELAR DA 1ª REGIÃO DE MONTES CLAROS (MONTES CLAROS) PROPONENTE: ELVIRA MIRIAN VELOSO DE MELLO COSENDEY. PROPONENTE: MARIA ALICE DA SILVA. ENTIDADE: FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BELO HORIZONTE). PROPONENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO FARIA. ENTIDADE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DIVINÓPOLIS). PROPOSTA: RESTAURAR A AÇÃO 2005 - APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -, COM VISTAS A: 1)GARANTIR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE DE CONSELHOS TUTELARES NOS MUNICÍPIOS, ALÉM DE INFRAESTRUTURA; E 2) CAPACITAÇÃO CONTINUADA AOS OPERADORES DA POLÍTICA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COM PROPOSTAS DE REGIONALIZAÇÃO (META FÍSICA / META FINANCEIRA): 1) ESTADUAL (105/R$ 700.000,00); 2) ESTADUAL (150/R$ 750.000,00); 3) NORTE DE MINAS (90/900.000,00). ÁREA DE RESULTADO: 2 - PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AÇÃO: (...) - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UNIDADE: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA PRODUTO: 11104 - CONSELHO APOIADO UNIDADE DE MEDIDA: 52 - CONSELHO FINALIDADE DA AÇÃO: APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHOS TUTELARES.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, APOIO, CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS, MACRORREGIÃO, (MG).
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS
Documentos
Tramitação
09/12/2009
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2009, PÁG 68 COL 1.
02/12/2009
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 99 COL 3. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. EROS BIONDINI. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI 3808 2009 E AO PROJETO DE LEI 3809 2009. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 99 COL 3. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PL 3808 2009. EMENDA AO PL 3809 2009.
16/11/2009
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 40 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 18/11/2009, PÁG 40 COL 1. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 18/11/2009.