PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45/2008
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LCP 116 2011 - LEI COMPLEMENTAR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LCP 116 2011 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2008
Proposição de Lei PPC 123 2010
Proposições relacionadas
MSG 589 de 2011
VET 123 de 2011
Proposições anexadas
PLC 54 de 2009
RQS 2064 de 2010
Observação LEI 1163, DE 2000, DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DHU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, FORMA, ASSÉDIO MORAL. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRESCRIÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, CRÍTERIOS, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PESSOAL
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2008
Proposição de Lei PPC 123 2010
Proposições relacionadas
MSG 589 de 2011
VET 123 de 2011
Proposições anexadas
PLC 54 de 2009
RQS 2064 de 2010
Observação LEI 1163, DE 2000, DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DHU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, FORMA, ASSÉDIO MORAL. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRESCRIÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, CRÍTERIOS, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PESSOAL
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
ERRATA (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
17/03/2011
ENCAMINHADO O OFÍCIO 126 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 126 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123.
16/03/2011
VETO PARCIAL MANTIDO AOS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 3 DA PROPOSIÇÃO (35 VOTOS A FAVOR E 8 VOTOS CONTRÁRIOS) E AO ART 12 DA PROPOSIÇÃO (38 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS). OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AOS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 3 DA PROPOSIÇÃO (35 VOTOS A FAVOR E 8 VOTOS CONTRÁRIOS) E AO ART 12 DA PROPOSIÇÃO (38 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS). OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 116 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011. VETADOS OS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART TERCEIRO, BEM COMO O ART 12 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123. MENSAGEM 2 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 123 2011. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2011, PÁG 78 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 116 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011. VETADOS OS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART TERCEIRO, BEM COMO O ART 12 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123. MENSAGEM 2 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 123 2011. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2011, PÁG 78 COL 1.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2648 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2648 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 267 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 267 COL 3.
16/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2010, PÁG 90 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 47 VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 40 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 2, COM 42 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2010, PÁG 90 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 47 VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 40 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 2, COM 42 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
15/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 41 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 41 COL 1.
09/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 61 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2010.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 61 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2010.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 (44 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), COM AS EMENDAS DE 1 A 4 (45 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO). ÀS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA DHU EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 (44 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), COM AS EMENDAS DE 1 A 4 (45 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO). ÀS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA DHU EM 7/12/2010.
03/08/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 38 COL 2.
11/05/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 3.
15/12/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
18/11/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
17/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 2. FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MAURI TORRES - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/2009, PÁG 64 COL 4, ALTERANDO O ANO DA PROPOSIÇÃO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 2. FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MAURI TORRES - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/2009, PÁG 64 COL 4, ALTERANDO O ANO DA PROPOSIÇÃO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 18/11/2009.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
14/07/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 59 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 59 COL 2.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 69 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 69 COL 2.
12/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
04/11/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/2008.
29/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
04/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
02/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2008, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 2/9/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2008, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 2/9/2008.
18/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
12/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 30 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/8/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 30 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/8/2008.