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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 71, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, DISCIPLINA A PERDA DE CARGO PÚBLICO E DE FUNÇÃO PÚBLICA POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL E DO DETENTOR DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO. (ALTERA NORMAS SOBRE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DE SERVIDOR DO EXECUTIVO).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LCP 104 2008 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LCP 104 2008 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2008
Origem Documento MSG 207 de 2008

Proposição de Lei PPC 111 2008
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR ESTÁVEL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, EXECUTIVO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, EFEITO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, COMPETÊNCIA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, LEGISLATIVO, SOLICITAÇÃO, AVERBAÇÃO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EFEITO, COMPLEMENTAÇÃO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 70 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 71 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 96 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1