PL PROJETO DE LEI 2752/2008
REAJUSTA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE
PROCURADOR DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18798 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18798 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2008
Origem
MSG 234 de 2008
PLC 44 de 2008
Proposição de Lei PRL 19724 2010
Proposições anexadas
MSG 482 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44 2008.
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 1: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, APOSENTADO, PENSIONISTA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXTENSÃO, BENEFÍCIO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, ADVOGADO AUTÁRQUICO.
Legislação citada LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2008
Origem
MSG 234 de 2008
PLC 44 de 2008
Proposição de Lei PRL 19724 2010
Proposições anexadas
MSG 482 de 2010
Observação EX-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44 2008.
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. EMENDA 1: EXTENSÃO, BENEFÍCIO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, APOSENTADO, PENSIONISTA. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXTENSÃO, BENEFÍCIO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, ADVOGADO AUTÁRQUICO.
Legislação citada LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 18017 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
31/03/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18798 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18798 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2010.
31/03/2010
REMESSA DO OFÍCIO 712 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19724 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 712 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19724 PARA SANÇÃO.
30/03/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/03/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 61 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 61 COL 1.
29/03/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP NEIDER MOREIRA E DEP LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/4/2010, PÁG 35 COL 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O SUBSTITUTIVO ENCAMINHADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 482 2010, PUBLICADA EM 24/3/2010, FOI INCORPORADO AO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/3/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP NEIDER MOREIRA E DEP LAFAYETTE DE ANDRADA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/4/2010, PÁG 35 COL 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O SUBSTITUTIVO ENCAMINHADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 482 2010, PUBLICADA EM 24/3/2010, FOI INCORPORADO AO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/3/2010.
25/03/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 85 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 85 COL 4.
24/03/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/3/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 24/3/2010.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 482 2010, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 24/3/2010, PÁG 48 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 482 2010, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 24/3/2010, PÁG 48 COL 4.
04/03/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2009, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/3/2009, PÁG 48 COL 3.
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
05/02/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, DEP. GILBERTO ABRAMO, DEP. ADALCLEVER LOPES E DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/2/2009, PÁG 37 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 5/2/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, DEP. GILBERTO ABRAMO, DEP. ADALCLEVER LOPES E DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/2/2009, PÁG 37 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 5/2/2009.
25/11/2008
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2008, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2008, PÁG 47 COL 1.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 70 COL 1.
18/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2008, PÁG 67 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2008, PÁG 67 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2008.
29/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
29/10/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
19/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
17/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2008, PÁG 113 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 18/9/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2008, PÁG 113 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 18/9/2008.
09/09/2008
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44 2008, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, TENHA SUA TRAMITAÇÃO ALTERADA PARA PROJETO DE LEI 2752 2008, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. ASSIM SENDO, PASSA O PROJETO A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART. 188 COMBINADO COM O ART. 102 DO RI E FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/9/2008, PÁG 48 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44 2008, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, TENHA SUA TRAMITAÇÃO ALTERADA PARA PROJETO DE LEI 2752 2008, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. ASSIM SENDO, PASSA O PROJETO A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART. 188 COMBINADO COM O ART. 102 DO RI E FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/9/2008, PÁG 48 COL 3.
07/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.