PL PROJETO DE LEI 2640/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO A FINS HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO LOCAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2008
Origem
MSG 257 de 2008
Proposições relacionadas
PL 2592 de 2008
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2592 2008 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARCEBURGO, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, LOTEAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada DEC 29163 1988 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2008
Origem
MSG 257 de 2008
Proposições relacionadas
PL 2592 de 2008
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 2592 2008 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARCEBURGO, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, LOTEAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada DEC 29163 1988 - DECRETO
Documentos
Tramitação
05/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2008, PÁG 27 COL 3. ANEXE-SE AO PL. 2592 2008, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/8/2008, PÁG 27 COL 3. ANEXE-SE AO PL. 2592 2008, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.