PL PROJETO DE LEI 2547/2008
DEFINE DIRETRIZES PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O ESTADO E
A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18038 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18038 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2008
Origem
MSG 233 de 2008
Proposição de Lei PRL 18950 2008
Proposições anexadas
MSG 303 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, FORMALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA PRIVADA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, RODOVIA, HIDROVIA, AEROPORTO, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, PONTE, VIADUTO, ARMAZÉM, SILO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, AJUSTE, ALTERAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, REDAÇÃO, TEXTO ATUALIZADO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, DOAÇÃO, ALTERAÇÃO, CESSÃO DE DIREITOS, REDAÇÃO, TEXTO ATUALIZADO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OFERECIMENTO, DIREITOS, CRÉDITO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, GOVERNO ESTADUAL, PROJETO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, OFERECIMENTO, DEBÊNTURES, AQUISIÇÃO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS, OBJETIVO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, GOVERNO ESTADUAL, PROJETO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, APLICAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, RODOVIA, HIDROVIA, AEROPORTO, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, PONTE, VIADUTO, ARMAZÉM, SILO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, AERONAVE, HIPÓTESE, ARRENDAMENTO MERCANTIL, OBSERVAÇÃO, DATA, PRODUÇÃO, EFEITO JURÍDICO.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 11079 2004 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12276 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16306 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2008
Origem
MSG 233 de 2008
Proposição de Lei PRL 18950 2008
Proposições anexadas
MSG 303 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, FORMALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, EMPRESA PRIVADA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, RODOVIA, HIDROVIA, AEROPORTO, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, PONTE, VIADUTO, ARMAZÉM, SILO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, AJUSTE, ALTERAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, REDAÇÃO, TEXTO ATUALIZADO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: SUBSTITUIÇÃO, TERMO, DOAÇÃO, ALTERAÇÃO, CESSÃO DE DIREITOS, REDAÇÃO, TEXTO ATUALIZADO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OFERECIMENTO, DIREITOS, CRÉDITO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, OBJETIVO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, GOVERNO ESTADUAL, PROJETO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, OFERECIMENTO, DEBÊNTURES, AQUISIÇÃO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS, OBJETIVO, GARANTIA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, GOVERNO ESTADUAL, PROJETO, INTERESSE SOCIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, APLICAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PARCERIA, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, RODOVIA, HIDROVIA, AEROPORTO, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, PONTE, VIADUTO, ARMAZÉM, SILO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, AERONAVE, HIPÓTESE, ARRENDAMENTO MERCANTIL, OBSERVAÇÃO, DATA, PRODUÇÃO, EFEITO JURÍDICO.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 11079 2004 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12276 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16306 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18038 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18038 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2009.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2853/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18950 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2853/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18950 PARA SANÇÃO.
19/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 54 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 54 COL 2.
19/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2008.
18/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 90 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 90 COL 2.
18/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 18/12/2008.
17/12/2008
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
17/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
15/12/2008
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
04/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2008, PÁG 62 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/12/2008, PÁG 119 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2008, PÁG 62 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/12/2008, PÁG 119 COL 1, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
01/12/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 303 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/12/2008, PÁG 75 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 303 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/12/2008, PÁG 75 COL 1.
26/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2008, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2008, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2008.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 25/11/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 25/11/2008.
01/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/06/2008
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 72 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 72 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2008.