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PL PROJETO DE LEI 734/2007

INSTITUI O CERTIFICADO-INCLUSÃO E O SELO-INCLUSÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 18009 2009 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 18009 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem Documento PL 2204 de 2005

Proposição de Lei PRL 18870 2008
Proposições anexadas Documento PL 840 de 2007

Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CERTIFICADO, SELO, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, ADAPTAÇÃO, INSTALAÇÕES, TREINAMENTO DE PESSOAL, OBJETIVO, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, DATA, CONCESSÃO, SELO.
Legislação citada LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 8193 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14367 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13799 2000 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1