PL PROJETO DE LEI 66/2007
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS A PRÉDIOS PÚBLICOS, CINEMAS, TEATROS, CASAS DE
ESPETÁCULOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, QUADRAS E GINÁSIOS
POLIESPORTIVOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 5 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, PRÉDIO, SETOR PÚBLICO, CINEMA, TEATRO, LOCAL, ESPETÁCULO, BANCOS, QUADRA DE ESPORTES, GINÁSIO, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEPENDÊNCIAS, USO PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 5 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, PRÉDIO, SETOR PÚBLICO, CINEMA, TEATRO, LOCAL, ESPETÁCULO, BANCOS, QUADRA DE ESPORTES, GINÁSIO, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEPENDÊNCIAS, USO PÚBLICO.
Documentos
Tramitação
14/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 3. ANEXE-SE AO PL 5 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 3. ANEXE-SE AO PL 5 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.