PL PROJETO DE LEI 635/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO
SOBRE O USO DAS DROGAS EM BOATES E CASAS NOTURNAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16941 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16941 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 2746 de 2005
Proposição de Lei PRL 17834 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CASA NOTURNA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, OBJETIVO, COMBATE, UTILIZAÇÃO, DROGA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CASA NOTURNA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, RISCOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, CASA NOTURNA, REALIZAÇÃO, EVENTOS, REFERÊNCIA, RISCOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 2746 de 2005
Proposição de Lei PRL 17834 2007
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CASA NOTURNA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, OBJETIVO, COMBATE, UTILIZAÇÃO, DROGA. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CASA NOTURNA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, RISCOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, CASA NOTURNA, REALIZAÇÃO, EVENTOS, REFERÊNCIA, RISCOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, DROGA.
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/08/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16941 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16941 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/8/2007.
31/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1473/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17834 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1473/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17834 PARA SANÇÃO.
18/07/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/07/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/7/2007, PÁG 64 COL 1.
18/07/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/7/2007.
12/07/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 49 COL 3.
20/06/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
13/06/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 1/6/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 1/6/2007.
13/06/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/2007, PÁG 56 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 1. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/2007, PÁG 56 COL 1.
13/06/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/6/2007, PÁG 38 COL 4. À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA SAU EM 13/6/2007.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 16/6/2007, PÁG 38 COL 4. À COMISSÃO DE SAÚDE PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA SAU EM 13/6/2007.
06/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 57 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 57 COL 3.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 23/5/2007.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 3/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 3/5/2007.
09/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.