PL PROJETO DE LEI 614/2007
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 18312 2009 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 18312 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1912 de 2004
Proposição de Lei PRL 19219 2009
Proposições relacionadas
VET 19219 de 2009
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO - 2004" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, LIVRO, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERÁRIA, PRODUÇÃO, EDITORA, SEDE, (MG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, BIBLIOTECA NACIONAL (BN). EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, REFERÊNCIA, LIVRO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INTRODUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HORA, DESTINAÇÃO, LEITURA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ACERVO, BIBLIOTECA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PROGRAMA, AMPLIAÇÃO, NÚMERO, LIVRARIA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PARCERIA, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, ALOCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, SISTEMA, BIBLIOTECA, PROGRAMA, INCENTIVO, LEITURA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, ELABORAÇÃO, PLANO, LIVRO, LEITURA, (MG), ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, EFEITO, OBJETIVO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral CULTURA
Legislação citada DEC 43240 2003 - DECRETO
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10753 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1912 de 2004
Proposição de Lei PRL 19219 2009
Proposições relacionadas
VET 19219 de 2009
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO - 2004" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, FIXAÇÃO, DIRETRIZES, POLÍTICA ESTADUAL, LIVRO, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERÁRIA, PRODUÇÃO, EDITORA, SEDE, (MG). EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, BIBLIOTECA NACIONAL (BN). EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, REFERÊNCIA, LIVRO. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INTRODUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, HORA, DESTINAÇÃO, LEITURA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ACERVO, BIBLIOTECA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PROGRAMA, AMPLIAÇÃO, NÚMERO, LIVRARIA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, PARCERIA, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 7: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, ALOCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, SISTEMA, BIBLIOTECA, PROGRAMA, INCENTIVO, LEITURA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, ELABORAÇÃO, PLANO, LIVRO, LEITURA, (MG), ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, EFEITO, OBJETIVO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral CULTURA
Legislação citada DEC 43240 2003 - DECRETO
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 10753 2003 - LEI FEDERAL
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2385/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19219.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2385/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 19219.
23/09/2009
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 41 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 41 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
06/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18312 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2009. VETADO O ART. 5. MENSAGEM 392 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 13/8/2009, PÁG 46 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 18312 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/8/2009. VETADO O ART. 5. MENSAGEM 392 2009 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 13/8/2009, PÁG 46 COL 1.
20/07/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1753/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19219 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1753/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19219 PARA SANÇÃO.
16/07/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/07/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 61 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 61 COL 4.
13/07/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/7/2009.
09/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
18/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2009, PÁG 132 COL 4.
COMISSÃO DE CULTURA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/2009, PÁG 132 COL 4.
17/02/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA.
COMISSÃO DE CULTURA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GETÚLIO NEIVA.
17/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 17/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 7. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 17/12/2008.
13/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2007, PÁG 78 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2007, PÁG 78 COL 2.
31/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
23/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2007, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/2007.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2007, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/2007.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA CTA EM 25/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 58 COL 1. RECEBIDO NA CTA EM 25/4/2007.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 42 COL 3 DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 42 COL 3 DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.