MSG MENSAGEM 51/2007
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 1182 2007 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À
LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO
E GARANTIAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2007
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 1182 2007 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PL 1182 de 2007
Observação LEI 14699 2003
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto geral TRIBUTOS
DIREITOS HUMANOS
IDOSO
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2007
Assunto ENCAMINHA O PROJETO DE LEI 1182 2007 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE EXTINÇÃO E GARANTIAS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas
PL 1182 de 2007
Observação LEI 14699 2003
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto geral TRIBUTOS
DIREITOS HUMANOS
IDOSO
Legislação citada LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação