PL PROJETO DE LEI 408/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA NO
MUNICÍPIO DE ARINOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17335 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17335 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
MSG 17 de 2007
Proposição de Lei PRL 18253 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARINOS. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LDL 112 2007 - LEI DELEGADA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 6704 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
MSG 17 de 2007
Proposição de Lei PRL 18253 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARINOS. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LDL 112 2007 - LEI DELEGADA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 6704 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17335 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17335 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2008.
28/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2785/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18253 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2785/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18253 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 89 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 89 COL 3.
19/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2007.
05/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 2.
29/11/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
28/11/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/11/2007.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 33 COL 2.
30/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
23/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2007, PÁG 84 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2007, PÁG 35 COL 2, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2007, PÁG 84 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/11/2007, PÁG 35 COL 2, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA FFO EM 24/10/2007.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
20/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.