PL PROJETO DE LEI 340/2007
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPVA NOS CASOS DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE
PROPRIEDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DE DEFICIENTE, OBSERVADO O ATENDIMENTO
DE REQUISITOS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 1810 de 2004
Proposições relacionadas
PL 120 de 2007
RQS 1296 de 2011
PL 1402 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, REPRESENTANTE LEGAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 1810 de 2004
Proposições relacionadas
PL 120 de 2007
RQS 1296 de 2011
PL 1402 de 2011
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIEDADE, REPRESENTANTE LEGAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1402 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1402 2011.
05/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 62 COL 2. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 120 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 62 COL 2. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 120 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.