PL PROJETO DE LEI 219/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO À INTERNET
PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2588 de 2005
Proposições relacionadas
PL 406 de 2011
RQS 441 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, ACESSO, (INTERNET), ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRO DE INFORMÁTICA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CENTRO DE INFORMÁTICA, DISPONIBILIZAÇÃO, COMPUTADOR, ACESSO, (INTERNET), UTILIZAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, UTILIZAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, ACESSO, (INTERNET). DISPOSITIVOS, ESTADO, GARANTIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRO DE INFORMÁTICA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral EDUCAÇÃO
Legislação citada LEI 13082 1998 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2007
Origem
PL 2588 de 2005
Proposições relacionadas
PL 406 de 2011
RQS 441 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, ACESSO, (INTERNET), ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PROFESSOR, ALUNO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRO DE INFORMÁTICA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CENTRO DE INFORMÁTICA, DISPONIBILIZAÇÃO, COMPUTADOR, ACESSO, (INTERNET), UTILIZAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, UTILIZAÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, ACESSO, (INTERNET). DISPOSITIVOS, ESTADO, GARANTIA, RECURSOS, DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, SOFTWARE, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRO DE INFORMÁTICA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral EDUCAÇÃO
Legislação citada LEI 13082 1998 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 406 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 406 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/06/2007
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2007, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2007, PÁG 37 COL 2.
03/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 2/5/2007.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 2/5/2007.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. VISTA AO DEP. CARLIN MOURA.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 77 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 28/3/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 77 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 28/3/2007.
14/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 38 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 38 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/3/2007.