PL PROJETO DE LEI 1854/2007
ALTERA AS LEIS 11730, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, 15301, DE 10 DE AGOSTO
DE 2004, 15470, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E 15961, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE MATÉRIAS AFETAS À POLÍTICA
REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17351 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2007
Origem
MSG 135 de 2007
Proposição de Lei PRL 18272 2007
Proposições relacionadas
PL 1888 de 2007
Observação PORTARIA SUPEGE 833, DE 53 1993, DA FHEMIG. OFÍCIO 844, 2007 DA SEPLAG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, SOLDO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), ANEXO, ESCALANAMENTO VERTICAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, OFICIAL DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, AGENTE GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, PUBLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, EXONERAÇÃO, SÁBADO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MÚSICO INSTRUMENTISTA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE MÚSICOS, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, MÉDICO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8511 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11730 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11740 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5173 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2007
Origem
MSG 135 de 2007
Proposição de Lei PRL 18272 2007
Proposições relacionadas
PL 1888 de 2007
Observação PORTARIA SUPEGE 833, DE 53 1993, DA FHEMIG. OFÍCIO 844, 2007 DA SEPLAG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, SOLDO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), ANEXO, ESCALANAMENTO VERTICAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, OFICIAL DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE, CARREIRA, GESTOR GOVERNAMENTAL, AGENTE GOVERNAMENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AUDITOR INTERNO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, PUBLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, EXONERAÇÃO, SÁBADO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, MÚSICO INSTRUMENTISTA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE MÚSICOS, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, MÉDICO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OPÇÃO, AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8511 1983 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11730 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11740 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15461 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15467 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5173 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
17/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17351 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17351 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/1/2008.
28/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2788/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18272 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2788/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18272 PARA SANÇÃO.
20/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 98 COL 3. REPUBLICADO NO DL EM 28/12/2007, PÁG 108 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/12/2007, PÁG 98 COL 3. REPUBLICADO NO DL EM 28/12/2007, PÁG 108 COL 1.
20/12/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 98 COL 3. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DOUTOR RINALDO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2007, PÁG 98 COL 3. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2007.
19/12/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 76 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 76 COL 2.
18/12/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2007.
13/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2007, PÁG 50 COL 2.
05/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2007.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 6/12/2007.
05/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
05/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL E SUA APRESENTAÇÃO NA FORMA DE PROJETO DE LEI. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 6/12/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELO DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA PROPOSIÇÃO ORIGINAL E SUA APRESENTAÇÃO NA FORMA DE PROJETO DE LEI. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2007, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 6/12/2007.
04/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
29/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
22/11/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/11/2007, PÁG 60 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/11/2007, PÁG 60 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/11/2007.