PL PROJETO DE LEI 1444/2007
REVOGA O ART. 2 DO DECRETO 20597, DE 4 DE JUNHO DE 1980. (DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SITUADAS NOS MUNICÍPIOS, DE
LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO E MATOZINHOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18043 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18043 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2007
Origem
MSG 76 de 2007
Proposição de Lei PRL 18940 2008
Proposições anexadas
MSG 150 de 2008
MSG 217 de 2008
Observação INSTRUÇÃO NORMATIVA 1, DE 1997, DO IBAMA. APA CARSTE DE LAGOA SANTA.
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECLARAÇÃO, FLORESTA, RECURSOS VEGETAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ZONA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS. DISPOSITIVOS, DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ÁREA FLORESTAL, VEGETAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS, OBSERVAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM)). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SUPRESSÃO, INTERVENÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA FLORESTAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, MUNICÍPIO, CONFINS, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS, FUNILÂNDIA, PRUDENTE DE MORAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, EMENTA, DECRETO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 3: ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, MUNICÍPIO, CONFINS, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS, FUNILÂNIDA, PRUDENTE DE MORAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CRIAÇÃO, CADASTRO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, LOCALIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL. ALTERAÇÃO, EMENTA, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, EXTINÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APROVAÇÃO, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, TERMO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIO CULTURAL
Legislação citada DEC 20597 1980 - DECRETO
DEC 21952 1982 - DECRETO
DEC 44500 2007 - DECRETO
DEF 98881 1990 - DECRETO FEDERAL
DEF 99556 1990 - DECRETO FEDERAL
DEF 1876 1996 - DECRETO FEDERAL
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2007
Origem
MSG 76 de 2007
Proposição de Lei PRL 18940 2008
Proposições anexadas
MSG 150 de 2008
MSG 217 de 2008
Observação INSTRUÇÃO NORMATIVA 1, DE 1997, DO IBAMA. APA CARSTE DE LAGOA SANTA.
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECLARAÇÃO, FLORESTA, RECURSOS VEGETAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ZONA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS. DISPOSITIVOS, DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ÁREA FLORESTAL, VEGETAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS, OBSERVAÇÃO, DELIBERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM)). DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SUPRESSÃO, INTERVENÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA FLORESTAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, MUNICÍPIO, CONFINS, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS, FUNILÂNDIA, PRUDENTE DE MORAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, EMENTA, DECRETO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 3: ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, RECURSOS NATURAIS, MUNICÍPIO, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL, MUNICÍPIO, CONFINS, LAGOA SANTA, PEDRO LEOPOLDO, MATOZINHOS, FUNILÂNIDA, PRUDENTE DE MORAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CRIAÇÃO, CADASTRO, PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, LOCALIZAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL. ALTERAÇÃO, EMENTA, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, EXTINÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APROVAÇÃO, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, SUPRESSÃO, VEGETAÇÃO NATIVA, ÁREA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, TERMO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIO CULTURAL
Legislação citada DEC 20597 1980 - DECRETO
DEC 21952 1982 - DECRETO
DEC 44500 2007 - DECRETO
DEF 98881 1990 - DECRETO FEDERAL
DEF 99556 1990 - DECRETO FEDERAL
DEF 1876 1996 - DECRETO FEDERAL
LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
23/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18043 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18043 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/1/2009.
12/01/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO UM NOVO TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18940, PARA SANÇÃO, ALTERADO EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 1444 2007, OBJETO DA ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 10 DE JANEIRO DE 2009.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO UM NOVO TEXTO DA PROPOSIÇÃO DE LEI 18940, PARA SANÇÃO, ALTERADO EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 1444 2007, OBJETO DA ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 10 DE JANEIRO DE 2009.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2851/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18940 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2851/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18940 PARA SANÇÃO.
19/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 53 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/1/2009, PÁG 80 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 53 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/1/2009, PÁG 80 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
19/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/12/2008.
18/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 90 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2008, PÁG 90 COL 2.
18/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, COM AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, COM AS EMENDAS 1 E 2. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/12/2008.
17/12/2008
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
16/12/2008
PARECER SOBRE SUBSTITUTIVO. PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 58 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PARECER SOBRE SUBSTITUTIVO. PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 58 COL 2.
11/12/2008
OFÍCIO DO SR. RENATO ANTÔNIO MENEZES, MANIFESTANDO-SE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1444 2007. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2008, PÁG 57 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. RENATO ANTÔNIO MENEZES, MANIFESTANDO-SE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1444 2007. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2008, PÁG 57 COL 1.
03/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES - SUBSTITUTIVO 3. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2008, PÁG 61 COL 1. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE OS SUBSTITUTIVOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO A ESTE PROJETO POR MEIO DAS MENSAGENS 150 2008, PUBLICADA NO DL EM 9/2/2008, E 217 2008, PUBLICADA EM 22/5/2008, FORAM CONTEMPLADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS NATURAIS, E SERÃO ARQUIVADOS, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAR EM 4/12/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES - SUBSTITUTIVO 3. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2008, PÁG 61 COL 1. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE OS SUBSTITUTIVOS ENCAMINHADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO A ESTE PROJETO POR MEIO DAS MENSAGENS 150 2008, PUBLICADA NO DL EM 9/2/2008, E 217 2008, PUBLICADA EM 22/5/2008, FORAM CONTEMPLADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS NATURAIS, E SERÃO ARQUIVADOS, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA MAR EM 4/12/2008.
19/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2008, PÁG 58 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2008, PÁG 58 COL 2.
06/08/2008
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
20/05/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 217 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 22/5/2008, PÁG 157 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 217 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 22/5/2008, PÁG 157 COL 2.
19/03/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
12/03/2008
REMESSA DO OFÍCIO 377/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A DIVERSAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 377/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A DIVERSAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IBAMA, AMDA, COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS E GRUPO BAMBUÍ DE PESQUISAS ESPELEOLÓGICAS.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO IBAMA, AMDA, COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, FUNDAÇÃO BIODIVERSITAS E GRUPO BAMBUÍ DE PESQUISAS ESPELEOLÓGICAS.
28/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
27/02/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
26/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/2/2008, PÁG 96 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 27/2/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/2/2008, PÁG 96 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 27/2/2008.
19/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
07/02/2008
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 150 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2008, PÁG 28 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 150 2008, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2008, PÁG 28 COL 2.
13/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/08/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/8/2007, PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/8/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/8/2007, PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/8/2007.