PL PROJETO DE LEI 1022/2007
ALTERA A LEI 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A
REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO.
(PROPÕE MECANISMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA
LEI DE INCENTIVO À CULTURA BEM COMO DETERMINA O ESCALONAMENTO
DAS PERCENTAGENS MENSAIS A SEREM DEDUZIDAS DO ICMS DEVIDO PELAS
EMPRESAS QUE APOIAREM UM PROJETO CULTURAL, DE ACORDO COM O
SEU FATURAMENTO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2007
Proposição de Lei PRL 18535 2008
Proposições anexadas
PL 2097 de 2008
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, (ICMS), CONCESSÃO, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, OBSERVAÇÃO, RECEITA BRUTA, EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, VALOR, DÉBITO, TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO CULTURAL. DISPOSITIVOS, ESTADO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, (ICMS), APOIO, PRODUÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, TOTAL, REGIÃO, PLANEJAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DESCONTO, QUITAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROJETO CULTURAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), DEDUÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO CULTURAL, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROJETO CULTURAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMISSÃO TÉCNICA, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, EDITAL, ANÁLISE, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR MÁXIMO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, PROJETO CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, VALOR MÁXIMO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, HIPÓTESE, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, PROJETO CULTURAL, OBSERVAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, PROJETO CULTURAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA, APRECIAÇÃO, PROJETO CULTURAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, APRESENTAÇÃO, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ATIVIDADE CULTURAL, APRESENTAÇÃO, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, TELEVISÃO, RÁDIO COMUNITÁRIA, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, PROJETO CULTURAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Assunto geral CULTURA
TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9612 1998 - LEI FEDERAL
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15219 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2007
Proposição de Lei PRL 18535 2008
Proposições anexadas
PL 2097 de 2008
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DEDUÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, (ICMS), CONCESSÃO, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, OBSERVAÇÃO, RECEITA BRUTA, EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, VALOR, DÉBITO, TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO CULTURAL. DISPOSITIVOS, ESTADO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, ARRECADAÇÃO, (ICMS), APOIO, PRODUÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, TOTAL, REGIÃO, PLANEJAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DESCONTO, QUITAÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROJETO CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROJETO CULTURAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), DEDUÇÃO, DÉBITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO CULTURAL, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROJETO CULTURAL, OBJETIVO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMISSÃO TÉCNICA, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, EDITAL, ANÁLISE, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR MÁXIMO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, PROJETO CULTURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, VALOR MÁXIMO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, HIPÓTESE, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, PROJETO CULTURAL, OBSERVAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, PROJETO CULTURAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA, APRECIAÇÃO, PROJETO CULTURAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, APRESENTAÇÃO, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ATIVIDADE CULTURAL, APRESENTAÇÃO, PROJETO CULTURAL, EFEITO, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, TELEVISÃO, RÁDIO COMUNITÁRIA, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, PROJETO CULTURAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Assunto geral CULTURA
TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9612 1998 - LEI FEDERAL
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15219 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/07/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17615 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/7/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17615 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/7/2008.
01/07/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1494/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18535 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1494/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18535 PARA SANÇÃO.
24/06/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/06/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 79 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. VANDERLEI JANGROSSI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 79 COL 1.
11/06/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/6/2008.
28/05/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E 5 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. PREJUDICADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 28/5/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 3 E 5 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4. PREJUDICADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 28/5/2008.
27/05/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
30/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3, 5, E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4 E COM A EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2008, PÁG 68 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3, 5, E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 4 E COM A EMENDA 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2008, PÁG 68 COL 3.
24/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
22/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 79 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 23/4/2008.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/2008, PÁG 79 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 23/4/2008.
03/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
01/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2008, PÁG 78 COL 1. RECEBIDO NA CTA EM 2/4/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2008, PÁG 78 COL 1. RECEBIDO NA CTA EM 2/4/2008.
25/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR.
18/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
25/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
08/11/2007
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
08/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2007, PÁG 33 COL 3 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2007, PÁG 33 COL 3 ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2007.