PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3494/2006
RATIFICA O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO 43 2006, NOS TERMOS DO
ART. 7º DA LEI 15292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
(RATIFICA A CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Á EMPRESA
CRISTAL FRIGO-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5293 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5293 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2006
Origem
MSG 615 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, FRIGORÍFICO, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
INDÚSTRIA
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2006
Origem
MSG 615 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, FRIGORÍFICO, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
INDÚSTRIA
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/08/2006
RESOLUÇÃO 5293 2006 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 25/8/2006, PÁG 46 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5293 2006 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 25/8/2006, PÁG 46 COL 3.
22/08/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
09/08/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 42 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/2006, PÁG 42 COL 1.
02/08/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/8/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 2/8/2006.
11/07/2006
PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 60 COL 3. INCLUA-SE O PROJETO EM ORDEM DO DIA NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 13 DA PRESIDÊNCIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 60 COL 3. INCLUA-SE O PROJETO EM ORDEM DO DIA NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 13 DA PRESIDÊNCIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.