PL PROJETO DE LEI 3182/2006
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A EXECUÇÃO DE
AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2006
Proposições relacionadas
PL 118 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PARCERIA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ORGÂNICA, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, OBSERVAÇÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15299 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2006
Proposições relacionadas
PL 118 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, PARCERIA, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ORGÂNICA, POLÍTICA ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, OBSERVAÇÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15299 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 118 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 118 2007.
07/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
24/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2006, PÁG 114 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 25/5/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2006, PÁG 114 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 25/5/2006.
18/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
11/04/2006
PUBLICADO NO DL EM 13/4/2006, PÁG 53 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/4/2006, PÁG 53 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/2006.