VET VETO 16870/2006
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16870 2006, QUE INSTITUI A POLÍTICA
ESTADUAL DE APOIO À PRODUÇÃO E À UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL E DE ÓLEOS
VEGETAIS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16870 2006, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PRODUÇÃO E À UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL E DE ÓLEOS VEGETAIS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2006
Origem
MSG 499 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ÓLEO VEGETAL. VETO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), BENEFICIÁRIO, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, CONDICIONAMENTO, SELO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA).
Assunto geral ENERGIA
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEF 5297 2004 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16870 2006, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PRODUÇÃO E À UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL E DE ÓLEOS VEGETAIS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2006
Origem
MSG 499 de 2006
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, ÓLEO VEGETAL. VETO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), BENEFICIÁRIO, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, CONDICIONAMENTO, SELO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA).
Assunto geral ENERGIA
MEIO AMBIENTE
Legislação citada DEF 5297 2004 - DECRETO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
03/04/2006
ENCAMINHADO O OFÍCIO 477/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16870.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 477/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16870.
29/03/2006
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO.
29/03/2006
INICIADO O ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
PLENÁRIO
INICIADO O ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
22/03/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
09/03/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 34 COL 2.
07/03/2006
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
15/02/2006
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. MARIA OLÍVIA. SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. ARLEN SANTIAGO. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLOS GOMES. SUPLENTE: DEP. JÉSUS LIMA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PP: EFETIVO: DEP. DIMAS FABIANO. SUPLENTE: DEP. GEORGE HILTON. RECEBIDO NA ESP EM 17/2/2006.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. MARIA OLÍVIA. SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. ARLEN SANTIAGO. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CARLOS GOMES. SUPLENTE: DEP. JÉSUS LIMA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PELO PP: EFETIVO: DEP. DIMAS FABIANO. SUPLENTE: DEP. GEORGE HILTON. RECEBIDO NA ESP EM 17/2/2006.
15/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1408 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2006, PÁG 58 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1408 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.