VET VETO 91/2005
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 91, QUE MODIFICA A
ESTRUTURA DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, CRIA A CARREIRA DE AGENTE
DE POLÍCIA, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 91, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, CRIA A CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2005
Origem
MSG 406 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, LOTAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL, POSTERIORIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL.
Legislação citada LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2005
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 91, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS, CRIA A CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 05/09/2005
Origem
MSG 406 de 2005
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. VETO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, LOTAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL, POSTERIORIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, CHEFE DA POLÍCIA CIVIL.
Legislação citada LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
29/09/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2271/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 91.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2271/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 91.
28/09/2005
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
14/09/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2005, PÁG 49 COL 3.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 20/9/2005, PÁG 49 COL 3.
14/09/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
14/09/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/09/2005
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA.
COMISSÃO ESPECIAL
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, POR PERDA DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA.
23/08/2005
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. VICE-PRESIDENTE: DEP. RICARDO DUARTE. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. VICE-PRESIDENTE: DEP. RICARDO DUARTE. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
16/08/2005
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. VANESSA LUCAS PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. RICARDO DUARTE SUPLENTE: DEP. ELISA COSTA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO BITTAR SUPLENTE: DEP. MÁRCIO PASSOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2005.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. MÁRCIO KANGUSSU SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. VANESSA LUCAS PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. RICARDO DUARTE SUPLENTE: DEP. ELISA COSTA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO BITTAR SUPLENTE: DEP. MÁRCIO PASSOS PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO RECEBIDO NA ESP EM 18/8/2005.
02/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2005, PÁG 31 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/8/2005, PÁG 31 COL 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.