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MSG MENSAGEM 451/2005

ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 1991 2004, CONTENDO PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/2005
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 1991 2004, CONTENDO PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas Documento PL 1991 de 2004

Resumo ENCAMINHAMENTO, EMENDA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
TRANSPORTE
TRIBUTOS

Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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