GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação atual ARQUIVADO

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação ESPECIAL

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Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2005

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Assunto ENCAMINHA PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI 2460 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE INTEGRAM O GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE QUE TRATA A LEI 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, OS SEUS REAJUSTAMENTOS E O POSICIONAMENTO DE SERVIDORES NAS REFERIDAS CARREIRAS.

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Proposições relacionadas PL 2460 de 2005

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Resumo ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, EMENDA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTAMENTO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA.

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Assunto geral PESSOAL
EXECUTIVO

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Legislação citada LEI 15301 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15293 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8517 1984 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA