PL PROJETO DE LEI 2554/2005
ALTERA O ART. 1 DA LEI 13457, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE
SOBRE A PENSÃO POR MORTE DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA CAIXA
BENEFICENTE DOS EX-GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO - CBGC.
(DISPÕE QUE OS BENEFICIÁRIOS DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA CAIXA
BENEFICENTE DOS EX-GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO RECEBERÃO
PENSÃO POR MORTE CORRESPONDENTE À TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU
PROVENTOS DO SERVIDOR FALECIDO).
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2005
Proposições relacionadas
PL 752 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, TOTAL, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO, EFEITO, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.
Assunto geral PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEI 13457 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2005
Proposições relacionadas
PL 752 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, TOTAL, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO, EFEITO, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.
Assunto geral PREVIDÊNCIA SOCIAL
Legislação citada LEI 13457 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 752 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 752 2007.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2194/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2194/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
20/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
30/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
17/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2005, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/8/2005, PÁG 40 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/2005.