PL PROJETO DE LEI 2216/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DOENÇA CRÔNICA.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2005
Proposições relacionadas
PL 268 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE PÚBLICA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2005
Proposições relacionadas
PL 268 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PORTADOR, DOENÇA CRÔNICA.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAÚDE PÚBLICA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LEI 13465 2000 - LEI ORDINÁRIA
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
Documentos
Tramitação
08/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 268 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 268 2007.
15/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2005, PÁG 48 COL 2.
14/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
06/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2005, PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2005, PÁG 47 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2005.