PL PROJETO DE LEI 1977/2004
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS
POPULARES CONSTRUÍDOS PELO GOVERNO DO ESTADO AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2004
Proposições relacionadas
PL 64 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PERCENTAGEM, HABITAÇÃO POPULAR, PROGRAMA HABITAÇÃO, PROMOÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFICIENTE FÍSICO, CARÁTER PERMANENTE, PREFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PREFERÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, CARÁTER PERMANENTE, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral IMÓVEL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LEI 11048 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2004
Proposições relacionadas
PL 64 de 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PERCENTAGEM, HABITAÇÃO POPULAR, PROGRAMA HABITAÇÃO, PROMOÇÃO, GOVERNO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFICIENTE FÍSICO, CARÁTER PERMANENTE, PREFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PREFERÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, CARÁTER PERMANENTE, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral IMÓVEL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LEI 11048 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
13/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 64 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 64 2007.
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/10/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2006, PÁG 41 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/10/2006, PÁG 41 COL 3.
28/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2005, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2005, PÁG 42 COL 4.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2005, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2005.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2005, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2005.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
28/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 29/6/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 29/6/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
30/11/2004
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 37 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 37 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2004.